EUTANÁSIA E O DIREITO A UMA MORTE DIGNA

Autores

  • Bruna Zago Passarin UNOESC
  • Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar como a eutanásia pode ser uma forma de garantia do princípio da dignidade da pessoa humana.

Com base nos princípios constitucionais, busca-se analisar a existência do direito à morte digna, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal ou cujas técnicas médicas sejam incapazes de eliminar o sofrimento vivenciado por aquele, bem como avaliar a possiblidade de legalização da eutanásia, sob o argumento de se garantir uma morte digna àquele que a invoca como um direito.

Neste sentido, vê-se a eutanásia como o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente acometido por doença incurável, capaz de produzir dores atrozes.

Em que pese a tipificação penal existente, o debate se apresenta como necessário em decorrência da liberdade e da autonomia que o indivíduo possui de abreviar o seu sofrimento, devendo, desta feita, o Estado assegurar meios aptos para que haja uma morte digna.

Palavras-chave: Eutanásia. Morte digna. Dignidade da pessoa humana.  

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Zago Passarin, B., & Vedovatto Gomes da Silva Babaresco, D. . . (2021). EUTANÁSIA E O DIREITO A UMA MORTE DIGNA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29814. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29814

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos