HOMESCHOOLING: UMA ALTERNATIVA PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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Resumo

O artigo trata sobre o reconhecimento do homeschooling no ordenamento jurídico nacional. Essa é uma forma de ensino que ocorre quando os pais ou professores particulares educam crianças e adolescentes, em oposição ao ambiente escolar. A pesquisa realizada usa o método dedutivo, partindo de argumentos, observações e casos gerais. Desta forma, o estudo verifica a atual situação da educação no país, sendo os métodos auxiliares usados o histórico e o comparativo. O trabalho, por seu turno, foi desenvolvido em três partes, a primeira tratando do direito à educação no Brasil, a segunda fazendo referência ao ensino domiciliar no território nacional e de como é regido no exterior. E, por fim, tece análise das últimas decisões judiciais dos tribunais superiores e dos projetos de lei que tramitam nas casas legislativas do país, demonstrando uma perspectiva de uma possível solução do tema.

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

trucollo, vinicius, & Vanessa Klein Perico, A. (2021). HOMESCHOOLING: UMA ALTERNATIVA PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29809. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29809

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos