A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Autores

  • Guilherme Kolling Denig Unoesc

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre a obrigação de prestar alimentos, um breve conceito e aspectos jurídicos, os elementos para fixação dos alimentos, além dos ritos e meios de cobrança das dívidas alimentícia, bem como uma análise de dados buscando verificar qual a melhor alternativa para cobrança das dívidas, se cumprimento de sentença pelo rito da prisão ou da penhora. A legislação nacional elenca várias modalidades para fixação da obrigação de prestar alimentos, além de disponibilizar dois ritos para cobrar as obrigações não cumpridas, sendo elas a execução de alimentos e o cumprimento de sentença. Por fim, conclui-se, com o presente estudo, que o cumprimento de sentença pelo rito da prisão tem uma efetividade muito maior que pelo rito da penhora, onde, na maioria das vezes, os credores obtém sucesso em seus processos.

Palavras-chave: Alimentos. Penhora. Prisão.

Downloads

Publicado

2021-12-16

Como Citar

Kolling Denig, G. (2021). A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29789. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29789

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos