A COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA 24ª FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO: BREVE ANÁLISE SOBRE O SIGILO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS

Autores

  • Renan Falcão Falcão Unoesc - Pinhalzinho

Resumo

O presente trabalho de curso visa analisar a colisão de princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro frente ao exposto na 24ª Fase da Operação Lava Jato, conhecida como “Operação Aletheia”, na qual áudios oriundos de interceptação telefônica tiveram seu grau de sigilo reduzido, o que culminou em uma divulgação espontânea pela imprensa de seu conteúdo. O fato causou grande polêmica, inclusive, foi considerado um marco nas relações entre o Poder Judiciário e demais poderes da república.  Através do estudo das leis, doutrina e jurisprudências dos tribunais superiores, objetivou-se construir uma conclusão, analisando os princípios gerais do direito no conflito de princípios invocados pelo magistrado frente ao ato jurídico que reduziu o grau de sigilo das comunicações. Diante deste cenário, foi possível analisar que o Direito é uma ferramenta dinâmica de controle social e observar a utilização dos princípios constitucionais para aumentar a abrangência do poder judiciário nas relações humanas, inclusive, com o surgimento do "termo ativismo judicial". Concluiu-se que houve interesses políticos por parte do magistrado, no ato jurídico despachado, pois em 2018 foi alçado ao cargo de ministro da justiça e, atualmente, há um movimento para sua eleição ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2022.

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Publicado

2021-12-01

Como Citar

Falcão, R. F. (2021). A COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA 24ª FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO: BREVE ANÁLISE SOBRE O SIGILO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29748. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29748

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos