ESTUPRO MARITAL NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARAVILHA/SC

Autores

  • Emilli Tauane Zanini UNOESC
  • Cassiane Wendramin

Resumo

O objetivo deste artigo foi abordar o estupro no âmbito do matrimônio, conhecido como estupro marital, o qual é caracterizado pela violência sexual praticada pelo marido com a esposa na mudez de seus lares. Buscou-se analisar o histórico da submissão feminina apresentado pelo patriarcado e adotado como dever da mulher no casamento, também a historicidade do estupro e sua evolução jurídica. Por fim, realizou-se um estudo sobre a Lei Maria da Penha e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, instituído pela Lei n. 14.149/21, e analisou-se os dados coletados da Delegacia de Polícia Civil de Maravilha com relação as Medidas Protetivas e a pergunta número 4 do formulário mencionado. Conclui-se que apesar das legislações tipificarem a violência sexual praticada pelo marido, poucas são as mulheres que denunciam essa prática, por acreditar ser esse seu dever e por vergonha dos julgamentos da sociedade.

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Publicado

2021-11-22

Como Citar

Zanini, E. T., & Wendramin, C. (2021). ESTUPRO MARITAL NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARAVILHA/SC. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29725. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29725

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos