LEI MARIA DA PENHA EFICÁCIA OU INEFICÁCIA

Autores

  • Amanda Back UNOESC
  • Bruna Dalmina
  • Dylan Moura

Resumo

Neste artigo irá se abordar a eficácia ou a ineficácia da Lei Maria da Penha, a mesma foi
sancionada no dia 7 de Agosto de 2006 e, visa criar mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher e estabelecendo medidas de assistência e proteção. O nome
que deu origem a essa lei foi uma homenagem a biofarmaceutica Maria da Penha Maia
Fernandes que foi casada com o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveiros, de
quem sofreu inúmeras agressões e abusos, assim, como duas tentativas de assassinato. Maria da
Penha lutou para que houvesse justiça, e assim fez uma denuncia pública, para que outras
mulheres não sofressem o que ela sofreu.
Palavras-Chaves: Violência. Agressão. Violência contra a mulher. Maus Tratos.
Violência física.
A Lei nº 11.340/06 logo após ser editada passou a ser conhecida como Lei Maria da
Penha pelo episódio ocorrido em Fortaleza, Estado do Ceará, quando a história de vida da
farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, apenas mais uma mulher vítima da violência
doméstica, tornou-se pública.
No ano de 1983, por duas vezes o seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros,
economista e professor universitário tentou matá-la. Na primeira vez, Maria da Penha ficou
paraplégica, após a simulação de assalto realizada por seu marido, que desferiu-lhe um tiro de
espingarda fazendo com que sua coluna fosse obstruída. Já na segunda tentativa de morte, o
ataque ocorreu quando a vítima tomava banho e recebeu uma descarga elétrica.

Downloads

Publicado

02-07-2021

Como Citar

Back, A., Dalmina, B. ., & Moura, D. (2021). LEI MARIA DA PENHA EFICÁCIA OU INEFICÁCIA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e28000. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/28000

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos