A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS: UM OLHAR SOBRE AS CONTRADIÇÕES DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 96/2017

Autores

  • Mirian Schwarz UNOESC
  • Vanessa Lopes da Luz UNOESC

Resumo

O presente artigo estuda a proteção jurídica constitucional dos animais no Brasil. O objetivo desse trabalho é analisar as contradições do artigo 225 da Constituição Federal do Brasil a partir da emenda constitucional 96/17. Para realização desta investigação utiliza-se pesquisa bibliográfica, bem como em legislações e julgados do Supremo Tribunal Federal. Diante disso, conclui-se que referido artigo constitucional possui contradições, pois ao mesmo tempo que protege os animais, autoriza as práticas culturais violentas contra estes, e que o Brasil possui ainda um longo caminho a percorrer para efetivamente tutelar o direito ao bem-estar animal.

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Publicado

02-07-2021

Como Citar

Schwarz, M., & Lopes da Luz, V. . (2021). A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS: UM OLHAR SOBRE AS CONTRADIÇÕES DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 96/2017 . Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27983. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27983

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos