GRUPO TERAPÊUTICO BASTA: UMA ANÁLISE QUANTO À EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICO NO ÂMBITO DA LEI N. 11.340/2006.

Autores

  • KARIN WARKEN Unoesc
  • Lucas Pichetti Trento UNOESC

Resumo

Este artigo tem o propósito de examinar a efetividade resultante do atendimento dos agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar, baseada no gênero, pelo Grupo Terapêutico Basta da Unoesc, campus de São Miguel do Oeste através de breves apontamentos. Assim, realizou-se concisa análise em alguns pontos da Lei n. 11.340 de 2006, bem como em relação ao tema da violência doméstica em decorrência do gênero e os caminhos do processo em casos de aplicação da Lei Maria da Penha. Para atingir o objetivo, realizou-se pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, utilizando-se o método dedutivo. Concluindo-se que de suma importância o trabalho realizado pelo Grupo Terapêutico Basta, pois logo nos primeiros meses já se observaram bons resultados. Salienta-se que a medida de acompanhamento terapêutico do autor ao Grupo Basta não é compulsória, porém, em caso de não cumprimento, aplica-se multa, imposta no deferimento das medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário. Destarte, considerável a imposição de participação dos autores ao atendimento terapêutico realizado pelo Grupo Basta, visto que, consoante dados apontados neste artigo, tem-se mostrado uma atividade efetiva na redução da reincidência do tipo penal.

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Publicado

30-06-2021

Como Citar

WARKEN, K., & Pichetti Trento, L. (2021). GRUPO TERAPÊUTICO BASTA: UMA ANÁLISE QUANTO À EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICO NO ÂMBITO DA LEI N. 11.340/2006. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27957. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27957

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos