O CIVIL LAW, O POSITIVISMO JURÍDICO, A SEPARAÇÃO DO PODERES E O ART 5º DA CF 88 COMO UMA ESTRUTURA DEONTOLÓGICA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar estudos exploratórios de
Lógica Deôntica aplicada ao Direito brasileiro. A pesquisa parte de uma
análise deontológica da estrutura de relações entre O Civil Law, O Positivismo
Jurídico, A Separação Do Poderes e a CF/88. Apesar de se tratar de uma
pesquisa exploratória do tema Lógica Deôntica, o trabalho será realizado de
maneira a produzir resultados focados em consolidar o positivismo jurídico
exclusivo no Brasil, conforme determinação constitucional.
Este trabalho é motivado pela mudança de cenário promovido pela
Industria 4.0, com foco nas profundas transformações de funcionamento do
Estado (explicadas pela Teoria do e-Gov) em função dos avanços na
tecnológica da informação. Tais avanços permitem um monitoramento em
tempo real do governo pela população, refletindo diretamente na
capacidade de exercer o, antes tradicional, abuso do poder público. No
Direito, o elemento principal consiste nos avanços em Inteligência Artificial
Judicial, uma vez que toda a pesquisa de I.A. dos sistemas de Civil Law são de
base analítica.
Sem a interferência do judiciário e com as pesquisas de I.A. Judiciais
trabalhando exclusivamente as leis como um conjunto de regras, temos aqui
a consolidação do Direito Analítico, caracterizador de uma nova era. Não há
outra opção a não ser seguir Constituição, a qual é muito clara: O que vale é
a regra, e a regra é o que está escrito. As principais atividades desta pesquisa
trabalham nesse contexto e são direcionadas para produzir resultados
capazes de consolidar o Direito Positivo Analítico no Brasil.