IDADE PENAL: IMPARCIALIDADE NA DECISÃO

IDADE PENAL: IMPARCIALIDADE NA DECISÃO

Autores

  • Gleisson Biegelmeier
  • Hígor Nunes De Oliveira Silva Barbosa Universidade Do Oeste De Santa Catarina - UNOESC
  • Iago Gonçalves Chaves

Resumo

Este artigo busca demonstrar a discussão sobre a idade penal no Brasil,
exaltado a PEC 171/93, ressaltando alguns argumentos favoráveis e
desfavoráveis à sua implementação. Apresenta alguns casos de jovens
infratores, que levantam o questionamento sobre o que realmente seria
cabível em tais casos. Com os dados expostos é possível concluir que as
vítimas devem ser punidas dentro de parâmetros eficazes, que insiram os
jovens na sociedade, interligando a educação como ferramenta de
prevenção contra crimes

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Publicado

23-06-2021

Como Citar

Biegelmeier, G., Nunes De Oliveira Silva Barbosa, H., & Gonçalves Chaves, I. (2021). IDADE PENAL: IMPARCIALIDADE NA DECISÃO: IDADE PENAL: IMPARCIALIDADE NA DECISÃO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27828. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27828

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos