A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: COMENTÁRIOS ACERCA DO PROPÓSITO E DA APLICABILIDADE

Autores

  • Guilherme Silveira Paini Unoesc
  • Matheus Henrique Braun Zilles Unoesc

Resumo

O presente trabalho busca, de modo geral, elucidar a compreensão da nova
norma de proteção de dados pessoais (LGPD), a qual passou a viger em 2020,
mas ainda gera diversas dúvidas no corrente ano. Dito isto, o texto abordará,
em um primeiro momento, como se deu a criação da lei e o que a motivou,
tratando também de esclarecer a quem pertence o dever de regulamentar
e fiscalizar seu cumprimento, quem será afetado com as novas mudanças,
além dos impactos econômicos ocasionados e claro, como será sua
aplicação. Deste modo, este artigo tem como principal finalidade, apresentar
ao leitor uma visão geral e substancial para a compreensão da nova norma,
tornando-o, à vista disso, capaz de compreender, discutir, e por conseguinte,
aplicá-la.

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Publicado

21-06-2021

Como Citar

Silveira Paini, G., & Braun Zilles, M. H. (2021). A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: COMENTÁRIOS ACERCA DO PROPÓSITO E DA APLICABILIDADE . Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27804. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27804

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos