A Saúde no Brasil - Judicialização de um Direito Fundamental

Autores

  • Ádria Caroline Stanga
  • Cristina Bieger Dhein
  • Thaísa Ana Bacin Unoesc

Resumo

Com base em pesquisas principalmente na Constituição Federal de 1988 e na legislação, pode-se perceber que a saúde, no Brasil, é considerada um direito fundamental e um dever do Estado. Portanto, faz-se necessário analisar a atuação do mesmo nos serviços de saúde prestados à população. Através de pesquisas na doutrina, sites de notícias e dissertações, observou-se que o sistema de saúde brasileiro, apesar de sua importância e notoriedade, apresenta deficiências, causadas pela má-gestão e insuficiência de recursos, o que gera falta de profissionais, problemas na infraestrutura e falta de equipamentos. Além disso, a maior parte da população brasileira não possui plano privado, e, portanto, depende do Sistema Único de Saúde. A pandemia da COVID-19 agravou a situação, gerando superlotação em hospitais. A partir deste cenário, muitos cidadãos procuram a justiça para obter medicamentos e atendimento médico-hospitalar. O Poder Judiciário tem o dever de garantir os direitos dos cidadãos; porém, o cenário atual revela uma controvérsia, já que busca-se tutelas individuais, em detrimento da coletividade.

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Publicado

17-06-2021

Como Citar

Stanga, Ádria C., Dhein, C. B., & Bacin, T. A. (2021). A Saúde no Brasil - Judicialização de um Direito Fundamental. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27798. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27798

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos