O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS UMA ABERRAÇÃO JURÍDICA INSTAURADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Gustavo José Gnoatto UNOESC - São Miguel do Oeste - SC
  • Taisson Togni UNOESC - São Miguel do Oeste - SC

Resumo

O presente artigo discorre sobre o inquérito das fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, que visa investigar civis e políticos sobre supostas
ameaças e ofensas proferidas por meio da rede mundial de computadores, contra os membros da corte. Após pesquisas na doutrina e no ordenamento
jurídico, foi possível identificar diversas violações ao devido processo legal, e outros princípios constitucionais. Faz-se no referido trabalho, uma distinção
clara sobre a competência da Polícia Judiciaria para a investigação e instauração de inquéritos e o responsável pela ação penal, que é o Ministério Público. No decorrer do texto demonstra-se uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, efetuada contra o referido inquérito, a qual não surgiu efeito. Vale ressaltar a importância da discussão do referido inquérito, tendo em vista que uma violação ao devido processo legal efetuada pelo maior órgão do judiciário brasileiro pode abrir maiores brechas para arbitrariedades, logo, ferindo a democracia 

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Publicado

14-06-2021

Como Citar

Gnoatto, G. J., & Togni, T. (2021). O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS UMA ABERRAÇÃO JURÍDICA INSTAURADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27786. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27786

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos