IMUNIDADE PARLAMENTAR: ANÁLISE SOBRE A RELEVÂNCIA E A NECESSIDADE NO MUNDO JURÍDICO

Autores

  • Eduardo Lopes Sturm UNOESC
  • Gabriel Taube UNOESC
  • João Carlos dos Santos Sher UNOESC

Resumo

Entende-se por imunidade parlamentar como prerrogativa necessária oferecida para o
exercício da função de representante do povo, para o fortalecimento e independência
do Poder Legislativo. O estudo mostrou uma breve exposição histórica sobre o
surgimento dessa prerrogativa, percebendo que não há um posicionamento unânime
acerca da sua origem. As garantias parlamentares foram objeto de questionamentos
pelos mais diversos setores da sociedade e estão presentes em diversos países,
sejam nos regimes econômico-capitalista ou socialista, nos regimes de governo
presidencialista ou parlamentarista, no sistema de república ou das monarquias, nos
Estados unitários ou federativos, mesmo que sejam apenas simbólicas. A doutrina
identifica duas espécies de imunidades: a imunidade material, responsável por garantir
a liberdade de expressão ao parlamentar e a imunidade formal, responsável por
resguardar a liberdade pessoal. O objetivo da elaboração dessas prerrogativas não foi
para benefício pessoal do parlamentar, mas da Instituição a qual ele representa. O
parlamentar representante do povo, tem o dever de agir respeitando as regras legais e
morais, realizando sua função corretamente, visando o bem comum. A partir disso, é
julgado se a imunidade parlamentar é um privilégio ou uma prerrogativa.

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Publicado

21-06-2021

Como Citar

Lopes Sturm, E., Taube, G., & dos Santos Sher , J. C. (2021). IMUNIDADE PARLAMENTAR: ANÁLISE SOBRE A RELEVÂNCIA E A NECESSIDADE NO MUNDO JURÍDICO . Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e27774. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27774

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos