COMO PROSSEGUIR NO TOCANTE A GUARDA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS?

Resumo

O presente trabalho de pesquisa abordará um tema de suma importância, a guarda dos animais domésticos em caso de dissolução da família multiespécie, que vem ganhando força cada vez mais no dia a dia dos estudiosos da ciência jurídica. Pois, sendo a lei omissa acerca desse temática, provoca uma série de dúvidas de como se dará esse prosseguimento. Dessa forma, a finalidade deste presente artigo é diminuir as dificuldades e encontrar soluções em relação à guarda dos animais domésticos, baseando-se na analogia e no entendimento jurisprudencial dos tribunais, juntamente com o uso de referências bibliográficas, materiais encontrados em sites oficiais, e apontamentos contidos nos projetos de lei a respeito da temática.