A ATUAÇÃO ESTATAL PARA COM A RESPONSABILIZAÇÃO DAS MINERADORAS EM CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo realiza análise sobre a atuação Estatal para com a responsabilização das mineradoras em casos de desastres ambientais, com ênfase nos acontecimentos de desastre ambiental ocorridos em Mariana e Brumadinho, no Estado de Minas Gerais. A referente pesquisa tem como objetivos específicos a análise das responsabilidades ambientais civis, penais e administrativas, a exposição sobre os desastres ambientais ocorridos em Mariana/MG e Brumadinho/MG, as causas apontadas que ocasionaram os rompimentos, as responsabilidades ambientais aplicadas aos casos, as medidas processuais tomadas pós desastres, o compromisso internacional assumido pelo Brasil. Para tanto, utiliza-se a pesquisa descritiva do tipo bibliográfica, com viés dedutivo, por meio de doutrinas, artigos jurídicos, legislação, jurisprudências e documentos de órgãos internacionais e nacionais. A partir disso, concluiu-se que o Estado foi omisso e agiu com descaso frente à execução das responsabilizações das mineradoras ante aos desastres ambientais ocorridos em Mariana/MG e Brumadinho/MG.