POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO

A (IN) EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

  • Giovani Felipe Lago Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
  • Lucas Pichetti Trento

Resumo

O presente estudo tem como tema o Estatuto do Desarmamento e a sua real
efetividade. Assim, o problema de pesquisa consistiu em compreender se o
Estatuto do Desarmamento cumpriu o seu objetivo desde a sua promulgação,
tornando-se eficaz. O objetivo principal consistiu em avaliar a possibilidade de
o cidadão exercer a autodefesa com o uso de arma de fogo. A pesquisa foi
qualitativa, a metodologia bibliográfica, e o método de abordagem foi o
hipotético dedutivo. Ao final da pesquisa chegou-se à conclusão de que o
Estatuto do desarmamento não é efetivo, devido ao aumento dos índices de
crimes cometidos com a utilização de arma de fogo.
Palavras-chave: Armas. Efetividade. Porte. Posse.
Email: gio_lago@live.com, pichettitrento@gmail.com

Publicado
23-12-2020
Como Citar
Lago, G. F., & Pichetti Trento, L. (2020). POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO: A (IN) EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e27024. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27024
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos