POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO

A (IN) EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Resumo

O presente estudo tem como tema o Estatuto do Desarmamento e a sua real
efetividade. Assim, o problema de pesquisa consistiu em compreender se o
Estatuto do Desarmamento cumpriu o seu objetivo desde a sua promulgação,
tornando-se eficaz. O objetivo principal consistiu em avaliar a possibilidade de
o cidadão exercer a autodefesa com o uso de arma de fogo. A pesquisa foi
qualitativa, a metodologia bibliográfica, e o método de abordagem foi o
hipotético dedutivo. Ao final da pesquisa chegou-se à conclusão de que o
Estatuto do desarmamento não é efetivo, devido ao aumento dos índices de
crimes cometidos com a utilização de arma de fogo.
Palavras-chave: Armas. Efetividade. Porte. Posse.
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