A (IM)POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA VIDA ANIMAL NO BRASIL

  • Maysa Becker Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
  • Fernanda Trentin

Resumo

Este artigo faz uma análise sobre a possibilidade de alteração da natureza jurídica da vida animal no Brasil. Tem como objetivo explicitar as modalidades de proteção aos animais, em consonância com o ordenamento jurídico atual e o apelo social por alterações que cria o regime jurídico especial para os animais. Identificar através leis vigentes em países que já reconheceram os animais como sujeitos de direitos, notícias e decisões judiciais relevantes para abordar a proteção animal. E por fim, verificar se há possibilidade de alteração da natureza jurídica da vida animal no Brasil.

Publicado
23-12-2020
Como Citar
Becker, M., & Trentin, F. . (2020). A (IM)POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA VIDA ANIMAL NO BRASIL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e27010. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27010
Edição
Seção
Área das Ciências Sociais – Artigos