COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: o meio ambiente e a manifestação cultural

  • TIAGO FRANCISCON UNOESC
  • NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA UNOESC

Resumo

O presente trabalho traz um conflito de direitos fundamentais, onde temos de
um lado os direitos individuais e sociais, e do outro, o direito ao meio ambiente.
A principal abordagem é discutir a inconstitucionalidade do §7º do art. 225 da
Constituição da República Federativa do Brasil, onde o mesmo permite a
prática desportiva com animais, desde que sejam com fins de manifestações
culturais, o que acaba por contrariar o entendimento que vem sendo
construído ao longo dos anos pelo Supremo Tribunal Federal, bem como
contraria o que dispõe o § 1º do art. 225.

Biografia do Autor

NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA, UNOESC

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (UPF); Especialização em Ciências Jurídicas (UNOESC) e
Mestre em Direito (UFSC)

Publicado
27-11-2020
Como Citar
FRANCISCON, T., & DARIVA PIRES DE LIMA, N. (2020). COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: o meio ambiente e a manifestação cultural. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e26918. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26918
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos