PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA: A QUESTÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PRINCESA - SC

  • Gilson Loga Lisboa Universidade do oeste de Santa Catarina - Unoesc
  • Peterson Fernando Schaedler

Resumo

O presente trabalho de curso analisa os principais instrumentos jurídicos de proteção ambiental e as legislações urbanas de parcelamento e regulamentação do Estado de Santa Catarina e em especial no Município de Princesa. Buscou-se descobrir, através da problemática de qual a distância mínima que deve ser respeitada a partir de pequenos cursos d’agua em perímetros urbanos. Os principais objetivos da pesquisa foram detalhar as legislações ambientais referente as Áreas de Preservação Permanente, sua aplicabilidade em áreas urbanas consolidadas, o confronto entre legislações ambientais e a lei de parcelamento do solo. Além disso, foram apontadas legislações e jurisprudências recentes acerca das APPs urbanas e possíveis enquadramentos destas nos problemas ambientais relativos ao tema no município de Princesa.

Publicado
27-11-2020
Como Citar
Loga Lisboa, G., & Fernando Schaedler, P. . (2020). PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA: A QUESTÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PRINCESA - SC. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e26909. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26909
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos