REELEIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA

  • Jeferson Schwerz UNOESC
  • NEDIO DARIVA PIRES DE LIMA

Resumo

De posse de uma pesquisa bibliográfica e documental com a abordagem qualitativa, o estudo tem por objetivo buscar informações e literatura jurídica e cientifica que possam responder o processo legal ou não  da reeleição no Brasil basilados ao princípio da Isonomia e Igualdade. No decorrer dessas leituras, percebeu-se que a Constituição Federal de 1988, não daria permissão a reeleição aos cargos do Poder Executivo no país, mas pela Emenda Complementar n.º16/1997 essa ação foi permitida. Diante disso, não somente pessoas da área do direito, do poder legislativo e da própria sociedade tem ampliado a discussão sobre essa questão. Tanto que existem inúmeros projetos de emendas constitucionais que tentam barrar o continuísmo do poder na esfera executiva, sobretudo é abordado a todo o momento que essa recondução legitimada pela E.C 16/1997 fere os princípios da isonomia num processo de disputa eleitoral, pois é percebido que candidatos usam a máquina pública para perpetuarem-se no poder. Isso desgastaria a própria democracia e o direito de alternância de poder, importantes numa república democrática e a todos os cidadãos brasileiros. No final de toda essa discussão percebeu que o processo democrático foi erguido para romper com visões totalitárias, continuístas e de privilégios a alguns setores e instituições, por isso o debate deve fortalecer esses elementos como ações constitutivas para romper com o rumo de uso da máquina pública para promoção da continuidade de cargos.

Publicado
27-11-2020
Como Citar
Schwerz, J., & DARIVA PIRES DE LIMA, N. (2020). REELEIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e26881. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26881
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos