CASO BRUMADINHO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL

  • Yan Felipe Weber universidade do oeste de santa catarina - UNOESC
  • VANESSA LOPES DA LUZ

Resumo

O presente trabalho aborda o tema da Responsabilidade Civil do Estado pelo Dano Ambiental causado em Brumadinho-MG, na Barragem I, na Mina Córrego de Feijão em 2019. Busca-se entender qual a responsabilidade civil que o Estado tem, frente ao rompimento da barragem em Brumadinho. Para chegar em tal entendimento, demonstra-se a evolução histórica da proteção Ambiental no brasil, e qual a proteção Ambiental que o Estado oferece em casos de desastres ambientais; Expõe os desastres ambientais que vem acontecendo no Brasil na atualidade, e discorre sobre o desastre ocorrido em Brumadinho; E por fim, verifica qual a responsabilidade que o Estado tem, frente ao desastre Ambiental ocorrido em Brumadinho. O trabalho se desenvolveu em pesquisa bibliográfica, através de métodos dedutivos, até ser possível chegar à conclusão que o Estado tem sim responsabilidade civil pelos danos causados em Brumadinho, pautada na teoria objetiva, meramente subsidiária.

Publicado
26-11-2020
Como Citar
Weber, Y. F., & LOPES DA LUZ, V. (2020). CASO BRUMADINHO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e26863. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26863
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos