OS IMPACTOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO EM TEMPO DE COVID-19

  • Everson Portugal Universidade do Oeste de Santa Catarina ( unoesc )
  • GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ

Resumo

A presente pesquisa insere-se no contexto da área de concentração de eficácia material de graduação de Direito da UNOESC, tem como problema central verificar os impactos dos contratos administrativos em tempo de covid-19. Desta forma, utiliza-se do método de pesquisa bibliográfico, abordando também o tema nas legislações vigentes e amparados pelas doutrinas e jurisprudência, a) No primeiro capítulo buscou analisar quais os tipos de alterações contratuais podem ser feitos; b) No segundo capítulo enfrentou o tema dos impactos financeiros que a pandemia trouxe para o Estado; c) No terceiro capítulo foi abordado quais foram as implicações causadas pela pandemia da Covid-19 no Direito Administrativo. Em termo de conclusão, sustentou-se que os impactos causados pela pandemia trouxeram um aumento financeiro na área da saúde, obras e entre outros e uma diminuição na área da educação. Para esse debate foram analisadas as formas de alteração de contrato.

Palavra-chave: Covid-19, Contrato administrativo, Direito administrativo.

Publicado
21-12-2020
Como Citar
Portugal, E., & ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ, G. . (2020). OS IMPACTOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO EM TEMPO DE COVID-19. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e26844. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26844
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos