RESISTÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA ECONOMIA

  • Gabriela Natália Vedovatto Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Fernanda Trentin

Resumo

Propõe-se investigar a problemática que envolve a resistência na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência sob a ótica da economia. Objetivou-se identificar como a economia tem impactado como fator de resistência da efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Utilizou-se da pesquisa teórica e explicativa e método de pesquisa bibliográfico, legal e jurisprudencial para compreender os aspectos relevantes das principais disposições legais de proteção das pessoas com deficiência e seus reflexos sociais. Observou-se que as previsões legais com natureza obrigatória utilizaram constantemente de conceitos gerais de razoabilidade e proporcionalidade e que os fatores econômicos estão intrinsecamente ligados à garantia da Dignidade Humana, seja no sentido de garantir as condições mínimas de subsistência para as pessoas com deficiência seja enquanto fundamento de escusa de não inclusão.

Palavras-chave: pessoa com deficiência; economia; direitos fundamentais.

Publicado
16-12-2020
Como Citar
Vedovatto, G. N., & Trentin, F. (2020). RESISTÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA ECONOMIA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e26840. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26840
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos