APATRIDIA INFANTIL: SOB A ÓTICA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

O presente estudo analisará a possibilidade da aplicação da doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente para a resolução ou ao menos a redução dos casos de apatridia infantil em âmbito nacional. Para tal estudo, será necessário considerar que o direito à nacionalidade é um bem jurídico fundamental a todos os indivíduos e, uma vez que esse indivíduo não é reconhecido como nacional de nenhum Estado, acaba sendo privado do exercício dos direitos e garantias inerentes à pessoa humana. Tendo em vista a problemática apresentada, fez-se pesquisa bibliográfica para análise das legislações e princípios que pudessem responder aos questionamentos, e, após análise, observou-se que essa privação da área da infância e juventude, que são pessoas em pleno desenvolvimento físico, psíquico e moral traz danos irreversíveis, daí a necessidade de flexibilizar os preceitos, normas e ideias absolutos, por meio da reestruturação dos instrumentos e precedentes jurídicos, a fim de que a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente seja efetivamente respeitado e resguardado conforme preceito Constitucional.

Palavras chaves: Doutrina da Proteção Integral. Princípio melhor interesse. Direito à nacionalidade. Apatridia infantil.