O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL FRENTE AO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Resumo

O presente artigo visa analisar o uso de agrotóxicos no Brasil diante do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, possuindo como problema de pesquisa se o uso de agrotóxicos em nosso país ofende ou não o direito da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os objetivos específicos do referido artigo são: apresentar disposições gerais sobre os agrotóxicos, possíveis impactos ambientais e malefícios à saúde; identificar eventuais princípios do direito ambiental, desrespeitados e ofendidos em decorrência do uso de agrotóxicos e examinar se o uso de agrotóxicos ofende o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, cabe ressaltar que para elaboração deste artigo foram observados os parâmetros de pesquisa bibliográfica, qualitativa, descritiva e o método dedutivo, sendo aplicada a pesquisa bibliográfica, uma vez que para o desenvolvimento deste foram utilizadas diversas fontes de informações, principalmente artigos publicados na área, doutrinas ambientais, notícias sobre o tema, bem como, análise da legislação reguladora existente sobre o conteúdo abordado. Deste modo, notou-se que os agrotóxicos possuem resultados negativos no Brasil da maneira como estão sendo aplicados, pois inúmeras vezes são utilizados de forma irresponsável e sem as devidas cautelas, o que demonstra a periculosidade destes diante do meio ambiente como recurso finito.