ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO PESSOA FÍSICA

  • Daniel Camillo UNOESC
  • Alessandro Tiesca Pereira

Resumo

O presente artigo versa sobre interpretações existentes em relação à suspensão de serviços públicos essenciais, na hipótese de inadimplência do usuário pessoa física, analisando-se por via de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sob a ótica dos direitos fundamentais. A conclusão ascendida se firma na possibilidade, ou não, de consideração dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, com o fim de alcançar um equilíbrio satisfatório para ambos os lados, qual seja, há possibilidade de suspensão do serviço público na hipótese de inadimplência, buscando apenas fazer ressalvas aos casos comprovadamente vitais, de forma a respeitar tanto o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária quanto à dignidade do consumidor.

Palavras-chave: Serviço Público. Essencialidade. Suspensão. Inadimplência.

danielcamillo98@gmail.com

alessandro.pereira@unoesc.edu.br

Publicado
15-12-2020
Como Citar
Camillo, D., & Tiesca Pereira, A. (2020). ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO PESSOA FÍSICA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e26773. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/26773
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos