ESTUPRO MARITAL

  • NAYANE CARNIEL UNOESC - SMO
  • JÚLIA CRISTINA TAFFAREL GRALHA DOS SANTOS UNOESC-SMO

Resumo

Este artigo objetiva analisar a ocorrência do estupro no ambiente conjugal, o
denominado estupro marital. Este ilícito provoca inúmeras discussões na perspectiva histórica,
e com o passar dos tempos foram surgindo diversos posicionamentos e debates sobre a forma
que o sistema judiciário e a sociedade o veem. Busca-se verificar a maneira com que é tratada
a prática deste crime no âmbito jurídico hodiernamente, posicionamentos doutrinários, histórico
de legislações, casos práticos e índices de ocorrências. O questionamento principal é se há
eficácia na forma como o sistema judiciário lida com os casos deste crime, se a vítima tem o
amparo devido e se o agressor é punido de forma justa.
Palavras-chave: Estupro. Casamento. Relação sexual. Dignidade da pessoa humana. Liberdade
sexual.

Publicado
30-06-2020
Como Citar
CARNIEL, N., & TAFFAREL GRALHA DOS SANTOS, J. C. (2020). ESTUPRO MARITAL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e24617. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24617
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Artigos