SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho parte da visão do atual panorama do sistema prisional brasileiro, tendo por base sua função social e penal. Visa tecer breves comentários acerca da função da pena. Apresenta dados sobre o cenário do sistema carcerário, comprovando a precariedade estrutural, por falta de interesse político, e o problema da superlotação, que, por consequência, gera ausência de vagas. Elenca os principais problemas e desrespeito aos direitos e garantias dos presos, decorrentes da superpopulação e as consequências que advêm desse cenário. Por fim, apresenta possíveis soluções de melhoria a curto e médio prazo, tais quais as penas alternativas e medidas cautelares, vistas por muitos especialistas como sendo importantes ferramentas para amenizar a superpopulação carcerária, e incentivo a programas de ressocialização, inclusão, trabalho e educação para presos e egressos, concluindo que o sistema prisional brasileiro encontra-se com graves problemas e que medidas púbicas são necessários e urgentes.

Palavras-chave: Cárcere. Pena. Preso.