IM POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL

  • Mateus Borges de Oliveira UNOESC - São Miguel do Oeste
  • Lucas da Silva Rosa UNOESC - São Miguel do Oeste

Resumo

O Inquérito Policial foi, por muito tempo, tido como um procedimento que antecede à fase judicial e abonado como uma fase dotada de inquisitividade, recordando tenebrosos tempos em que a Soberania do Estado transpassava qualquer direito mais que fundamental. Frente a esse paradigma de retardo evolutivo, as diretrizes se modificaram, mas ainda continuam restritas. Com isso, o objetivo foi clarear a posição hodierna acerca da possibilidade ou da impossibilidade do exercício de defesa no Inquérito Policial, adentrando a posições doutrinárias e legislativas acerca do tema, com um paralelo à prática.

Palavras-chave: Inquérito Policial. Procedimento Inquisitivo. Contraditório e Ampla Defesa. Exercício do direito de defesa.

Publicado
22-06-2020
Como Citar
Borges de Oliveira, M., & da Silva Rosa, L. . (2020). IM POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e24515. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24515
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Artigos