PRINCIPAIS ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA

  • Wellinton Jacomelli UNOESC

Resumo

A consolidação dos do direito do trabalho chamada de CLT, criada pelo então presidente
da época Getúlio Vargas tinha como objetivo validar e regularizar as relações de
trabalho no Brasil em todos os âmbitos tanto rural quanto urbano, individuais ou
coletivas. Assim o então presidente decretou a lei 5.452/43 e sua vigência buscava
regular relações de trabalho de processo do trabalho e também proibir as relações
abusivas que na época eram muito comuns, não havia dispositivo algum para controlar
horas trabalhadas e nem de benefícios para trabalhos considerados perigosos. Hoje já
podemos ver que a CLT deu certo, pois graças a essa legislação que é garantido a
igualdade salarial e a igualdade de gênero além de benefícios diversos em várias áreas
de atuação tanto do empregado quanto do empregador e também, mas não menos
importante com o advento desse decreto com as relações trabalhistas já em vigor
tornou o processo do trabalho muito mais rápido pois as leis e dispositivos legais já
estavam consolidados em um dispositivo de lei. Trouxe também consigo o direito para
os trabalhadores de ter uma carteira de trabalho e previdência social, além do salário
mínimo e o direito a greve, entre vários outros direitos.
Palavras-chave: Reforma, empregado, direitos, trabalho, salário.

Publicado
22-06-2020
Como Citar
Jacomelli, W. (2020). PRINCIPAIS ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA . Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e24508. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24508
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Artigos