A BUROCRATIZAÇÃO E O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

  • Elisângela Karloh Lorenzetti Unoesc São Miguel do Oeste

Resumo

RESUMO

 

O presente trabalho aborda a segurança jurídica que as serventias extrajudiciais oferecem aos serviços realizados, buscando a desburocratização e a facilidade ao acesso dos serviços aos usuários. Os notários e registradores trazem elementos como a legalidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O problema que orienta este estudo é: Serventia extrajudicial, segurança jurídica ou burocratização? Para realizar o estudo, foi necessário analisar a importância das serventias extrajudiciais para a segurança jurídica, a burocracia que é atrelada aos cartórios e o papel que as serventias extrajudiciais desenvolvem para a desburocratização. A pesquisa utilizou o método clássico hipotético-dedutivo e possui cunho explicativo, pois é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade. Ademais, concluiu-se que as serventias extrajudiciais prestam serviços regulados por um conjunto de normas previstas legalmente, prestados sob veemente fiscalização e que auxiliam as serventias a ofertar segurança jurídica à população.

Palavras-chave: Serventia extrajudicial. Burocracia. Segurança Jurídica.

Publicado
16-06-2020
Como Citar
Karloh Lorenzetti, E. (2020). A BUROCRATIZAÇÃO E O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e24452. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24452
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos