A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR CIVILMENTE OS ADOTANTES PELA DEVOLUÇÃO INJUSTIFICADA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

  • Camila Balzan Dickel UNOESC/SMO
  • Fernanda Trentin

Resumo

O presente artigo disserta sobre a responsabilização civil dos adotantes, resultante de danos causados pela desistência da adoção de crianças e adolescentes, durante o estágio de convivência. Isso será feito a partir de um estudo teórico. Analisa-se a proteção pertinente aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, a partir dos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Como também trata, sobre a possibilidade de responsabilização civil dos adotantes em caso de devolução injustificada, durante o estágio de convivência, ante a ausência de previsão legal. O presente estudo propõe-se a demonstrar o cabimento e a relevância da reparação civil por danos morais causados em crianças e adolescentes devolvidos às instituições de acolhimento. O problema de pesquisa é analisar se há a possibilidade de responsabilização civil dos adotantes pela devolução injustificada da criança e adolescente durante o estágio de convivência ante a ausência de vedação legal para tal? O método de abordagem utilizado no presente trabalho é o indutivo-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, a partir do uso de livros, periódicos, artigos, legislações, teses e dissertações.

Palavras-chave: Adoção, desistência, criança e adolescente, responsabilidade civil.

Publicado
15-06-2020
Como Citar
Balzan Dickel, C., & Trentin, F. . (2020). A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR CIVILMENTE OS ADOTANTES PELA DEVOLUÇÃO INJUSTIFICADA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e24409. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24409
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos