A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AS TECNICAS ADOTADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA

  • TANIA FINN UNOESC
  • NEDIO LIMA

Resumo

O presente artigo visa compreender no campo do controle de constitucionalidade a dinâmica que confere fundamento as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Neste sentido será abordado o contexto histórico do controle de constitucionalidade, as principais ações declaratórias de inconstitucionalidade, seus efeitos e as técnicas adotadas pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Além disso, tem por finalidade aferir a incidência de garantia da segurança jurídica a partir das técnicas empregadas nas decisões da Suprema Corte brasileira.

Palavras-chave: Técnicas de decisões do Supremo Tribunal Federal. Segurança Jurídica. Declaração de Inconstitucionalidade. Controle de Constitucionalidade.

Email: taniafinn@live.com, nedio.lima@unoesc.edu.br

Publicado
15-06-2020
Como Citar
FINN, T., & LIMA, N. (2020). A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AS TECNICAS ADOTADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e24403. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24403
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Resumos