O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • FERNANDA DOS SANTOS SIGNORI UNOESC

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo discorrer sobre o Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro, estudando sua origem, conceitos, sua aplicabilidade, seus requisitos e outros princípios relacionados com o Princípio da Insignificância, bem como analisar o uso deste princípio em determinados delitos. Igualmente, tem o intuito expor como tem sido sua aplicabilidade nos dias atuais, utilizando para tal fim jurisprudências dos Tribunais Superiores, com a finalidade de chegar a uma conclusão acerca da possibilidade de maior utilização deste tão importante princípio.

Palavras Chave: Princípio. Insignificância. Conceitos. Jurisprudência.

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Publicado

2019-11-26

Como Citar

DOS SANTOS SIGNORI, F. (2019). O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e23590. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23590

Edição

v. 4 (2019)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.