CLONAGEM HUMANA: A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE APLICAÇÃO DA TÉCNICA EM SERES HUMANOS

Resumo

O artigo desenvolve o estudo da clonagem humana e suas implicações jurídicas. O método de pesquisa empregado caracteriza-se como dedutivo e bibliográfico, com abordagem qualitativa. A clonagem humana pode ocorrer em duas modalidades: a terapêutica e a reprodutiva. Restou evidente que, no universo jurídico, é amplamente vedada a aplicação da técnica reprodutiva em humanos. Assim, se fosse realizada a clonagem de um indivíduo, emergem temas e consequências jurídicas com relação às questões de parentesco e de direitos fundamentais. Ao final, notou-se que não há, atualmente, normas efetivamente capazes de regulamentar esse cenário, sendo imprescindível o debate interdisciplinar entre Direito, Medicina e filosofia, visando a elaboração de leis que ditem os caminhos a serem trilhados para a resolução de eventuais conflitos.