Transexualidade

A responsabilidade das operadoras de planos de saúde quanto ao pagamento de cirurgia de mastectomia ao transexual

Resumo

O presente artigo aborda a temática relacionada à responsabilidade das operadoras de planos de saúde quanto às necessidades médicas dos transexuais, considerando as alterações no seu corpo, em face da busca por uma condição que atenda suas necessidades psicológicas de aceitação. Para chegar ao objetivo, optou-se pela pesquisa bibliográfica, abordando a evolução dos direitos dos transexuais ao longo dos anos, analisando-se as legislações sobre os contratos de planos de saúde vigentes, a agência reguladora e outros direitos decorrentes das necessidades dos transexuais, como a possibilidade de realização de cirurgia de mudança de sexo, a realização da mastectomia ao transexual homem e  a efetiva responsabilidade dos planos de saúde quanto ao pagamento dos procedimentos e tratamentos necessários.  Nota-se, porém, que mesmo com vários avanços e direitos adquiridos, ainda assim o transexual que atende a todos os requisitos necessários e que deseja passar pela cirurgia de mastectomia precisa buscar seu direito pela via judicial.