A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO, PRESSUPOSTOS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA

Autores

  • Abigail Cristina Costa Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
  • Nédio Dariva Pires de Lima

Resumo

O propósito do presente artigo é discorrer sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, mormente no que tange à liberdade de expressão e ao direito à informação, expondo sua importância para a sociedade democrática contemporânea, bem como suas problemáticas reflexas atuais. A pesquisa, elaborada mediante método dedutivo, evidencia a importância dos direitos fundamentais ao longo da história, expondo sua origem e evolução, tratando, além disso, da eficácia dos mesmos em relações entre particulares. O objetivo central concentra-se na explanação acerca do conceito e da proteção concedida aos direitos constitucionais de liberdade de expressão e direito à informação, denotando sua relevância para um Estado Democrático de Direito e para a evolução de uma sociedade. Analisa-se até que ponto os direitos fundamentais tratados podem ser exercidos de forma irrestrita, considerando os problemas do mundo moderno, como os discursos de ódio e as notícias falsas. Ao final, conclui-se que, em que pese o resguardo desses direitos seja essencial, deve haver limitações ao seu exercício, uma vez que nenhum direito fundamental pode sobrepor-se a outro.

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Publicado

2019-11-22

Como Citar

Costa, A. C., & Dariva Pires de Lima, N. . (2019). A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO, PRESSUPOSTOS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e23489. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23489

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos