A (I)LICITUDE DA UTILIZAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL

Resumo

A pesquisa desenvolvida por meio do método dedutivo mostra a evolução da sociedade tradicional para o conceito de sociedade da informação, passando a utilizar a Internet como um novo modelo de desenvolvimento social e financeiro. A criação de moedas virtuais, trouxe ao ser humano, mais uma possibilidade no mercado de capitais. Sob o paradigma da não vinculação a nenhum Estado e a nenhum Banco Central, as moedas virtuais vêm se popularizando e ganhando cada vez mais adeptos. Um grande fator que ainda existe, é o receio de fazer operações com moedas virtuais, pois como é uma novidade e ainda mais pela Internet, isso faz com que o usuário acabe tendo medo em investir o seu dinheiro numa moeda desconhecida. Com a publicação da Instrução Normativa 1.888 de 03 de maio de 2019, a Receita Federal do Brasil, estabeleceu regras e penalidades para a utilização das moedas virtuais no Brasil, o que fez com que sua utilização em território nacional seja legal. Palavras-chave: Sociedade, criptomoedas, legalização.