A ASSISTÊNCIA GESTACIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO :

A NECESSIDADE DE REVISÃO DESSES ESTABELECIMENTOS PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES ENCARCERADAS

  • Layana Cristina Alves UNOESC

Resumo

Sabe-se que a maternidade é uma fase que ocasiona diversas alterações na mulher. Por isso, toda a assistência, seja material ou psicológica, se torna essencial. Assim, o artigo objetivou analisar a ausência da assistência gestacional no sistema prisional brasileiro e a necessidade de revisão de estabelecimentos próprios para o atendimento no período gestacional, incluindo também o puerperal. O estudo teve fundamento bibliográfico com o objetivo de identificar a ausência de assistência nas prisões para gestantes, sendo adotado qualitativo na metodologia. O estudo dividiu-se em três pontos, iniciando com a compreensão sobre a defesa dos direitos das grávidas encarceradas. Após, tratou-se acerca da (in) aplicação da assistência prevista na legislação para as gestantes e em estado puerperal. E, ao final, buscou-se a análise sobre a necessidade de implantação de estabelecimentos próprios para assistência gestacional. Concluídos os estudos, foi possível perceber a falta de inaplicabilidade assistência, sendo que se evidenciou a necessidade de maior preocupação do Estado na implantação de estabelecimentos próprios para o atendimento da mulher no período gestacional e também puerperal.

 

Palavras-Chave: Gestante. Sistema Prisional. Assistência Gestacional.

Publicado
30-10-2019
Como Citar
Alves, L. C. (2019). A ASSISTÊNCIA GESTACIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO : : A NECESSIDADE DE REVISÃO DESSES ESTABELECIMENTOS PARA O ATENDIMENTO ÀS MULHERES ENCARCERADAS. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e23372. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23372
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Artigos