ASPECTOS DIFICULTADORES DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

  • Letícia Benvenutti UNOESC
  • Vitória Jung Kuiava UNOESC

Resumo

Casos envolvendo Violência Doméstica e familiar contra mulher ocorrem desde as primeiras civilizações, onde a segregação pelo gênero era ainda mais presente do que nos dias atuais. Torturas físicas, psicológicas, morais e sexuais fizeram e ainda fazem parte do cotidiano de milhares de mulheres. Com a evolução dos tempos e o maior acesso a informação, diversas mobilizações por igualdade entre homens e mulheres aconteceram, o que promoveu a ascensão feminina na sociedade. Aos poucos os cargos que antes eram ocupados somente por figuras masculinas, foram sendo conquistados pelas mulheres. No Brasil, a elaboração da Lei 11340/06, que trata da tutela dos direitos das mulheres foi, sem dúvidas, a maior conquista feminina no país, tendo proporcionado uma grande rede de apoio às vítimas de violência doméstica. No entanto, os aspectos estruturais, morais, históricos e culturais atrapalham a aplicação da legislação no caso concreto, o que distancia a sociedade de um modelo ideal de igualdade e justiça.

Palavras-chave: Violência doméstica. Mulheres. Discriminação de gênero. Julgamento Social. Cultura.

Publicado
08-07-2019
Como Citar
Benvenutti, L., & Jung Kuiava, V. (2019). ASPECTOS DIFICULTADORES DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e21293. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/21293
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Artigos