A RELAÇÃO DO DANO MORAL NA ESFERA TRABALHISTA, OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

Resumo

O presente artigo tem por finalidade abordar a relação do dano moral na esfera trabalhista. Sendo assim, em conformidade com a alteração da reforma trabalhista e visando a utilização do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o objetivo principal foi verificar se o dispositivo legal é (in) constitucional. Relacionando a quantificação da indenização pelo dano moral, que será com base no salário individual do empregado, gerando controvérsias quanto a sua constitucionalidade e o modelo de fixação, como também sua classificação. Para isso serão apresentadas as ações direitas de inconstitucionalidade (ADI), que visam garantir uma proteção ao trabalhador, e a garantia dos princípios da isonomia, da igualdade, da proteção do trabalho e da dignidade da pessoa humana.