Estelionato, Charlatanismo e Curandeirismo na Religião e seus Reflexos na Sociedade

  • João Pedro da Costa Paz UNOESC / Acadêmico
  • Alaercio Antonio Smaniotto UNOESC / Acadêmico

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar os delitos penais, sendo o curandeirismo, estelionato e charlatanismo, ligados em algumas ocasiões ocorridas nas igrejas por pastores mal-intencionados, busca compreender também o limite do principio da liberdade religiosa, até em que ponto se deve aceitar que tal ato é admissível, fazendo assim a devida conexão com o principio trazido na Constituição Federal. Para chegar nas devidas conclusões, foram analisados artigos, doutrinas, legislações e casos jornalísticos em que tem a possibilidade de encaixe dos devidos crimes. O desfecho é de que evidentemente existe casos em que o artigo penal é cabível, porém a autenticidade da má-fé é de difícil comprovação, nota-se também que quando algum direito fundamental é atingido, não é devido arguir a liberdade religiosa como impedimento de sofrer uma condenação penal.

Publicado
24-06-2019
Como Citar
da Costa Paz, J. P., & Smaniotto, A. A. (2019). Estelionato, Charlatanismo e Curandeirismo na Religião e seus Reflexos na Sociedade. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e21181. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/21181
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Artigos