AQUECIMENTO GLOBAL

A EFETIVIDADE JURÍDICA BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo tem como principal área de estudo o direito ambiental e
objetiva analisar a legislação brasileira e os tratados que o Brasil faz parte,
avaliando sua efetividade em relação ao controle do aquecimento global.
Este aquecimento é um problema que vem aumentando de maneira
descontrolada devido a intensificação da emissão de gases de efeito estufa,
que geram consequências bastante negativas ao meio ambiente, causando
preocupação e suscitando diversas perguntas, entre elas se o Brasil está
preparado para lidar com isso e se é capaz de amenizar a situação. Para isso
o trabalho utilizou como método pesquisas bibliográficas, analise da
Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo
de Quioto e o Acordo de Paris, também de decretos e leis brasileiras sobre
órgãos, metas e procedimentos que são adotados para enfrentar essa
problemática. Através dessas considerações, foi possível perceber que, em
nosso país, há diversas leis sobre o tema, porém o Brasil não está se
empenhando para aplicá-las e como consequência, amenizar as
adversidades.