APADRINHAMENTO ECONÔMICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

  • Alexandra Vanessa Klein Perico UNOESC
  • Catiani Girardi

Resumo

Os arranjos familiares vêm se modificando ao longo das civilizações, lapidando o histórico do abandono e institucionalização de crianças.  Frente a isso, objetivou – se analisar o mecanismo do apadrinhamento econômico como uma alternativa para garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes abrigados nas instituições acolhedoras. Denota-se que existem direitos fundamentais especiais destinados às crianças e aos adolescentes. Tais direitos são frutos de conquistas históricas e gradativas, uma vez que, apenas recentemente o processo de reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais infanto-juvenis considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Finaliza-se com pleno favorecimento frente aos objetivos almejados pelo apadrinhamento econômico/provedor, eis que propõe às crianças a convivência familiar e comunitária, de modo a repercutir positivamente na construção de suas personalidades.

Biografia do Autor

Alexandra Vanessa Klein Perico, UNOESC
Mestre em Direito pela Unoesc.
Catiani Girardi
Formanda em Direito pela Unoesc São Miguel do Oeste.

Referências

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lex: Estatuto da Criança e do adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 28 abril 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ Serviço. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84494-cnj-servico-entenda-a-diferenca-entre-adocao-apadrinhamento-e-acolhimento>. Acesso em: 02 out. 2018.

CUNHA, R. S; LÉPORE, P. E; ROSSATO, L. A. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n. 8.069/90 – comentado artigo por artigo. 10 ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Informações. Disponível em: <http://infanciaejuventude.tjrj.jus.br/informacoes/docs/cartilha-apadrinhamento.pdf >. Acesso em: 02 out. 2018.

Publicado
11-02-2019
Como Citar
Perico, A., & Girardi, C. (2019). APADRINHAMENTO ECONÔMICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 4, e20185. Recuperado de https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/20185
Edição
Seção
Área da Ciência Jurídica – Artigos