A ANÁLISE DA CULPA CONSCIENTE E O DOLO EVENTUAL NO CRIME DE HOMICÍDIO DECORRENTE DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Resumo

O objetivo do presente artigo versa sobre a aplicação do dolo eventual ou da culpa consciente atinente à embriaguez quando do cometimento de homicídio na condução de veículo automotor. A problemática gira em torno do enquadramento normativo adequado de punição do agente conforme a conduta lesiva ocorrida, realizando-a de maneira equilibrada, analisando o fato e aplicando ao caso concreto os instituídos do dolo eventual ou da culpa consciente. Para melhor compreensão da matéria em análise, e desenvolvimento do estudo, o tema em comento teve como abordagem o método qualitativo, utilizando-se para isso da obtenção de informações por meio de doutrinas, pesquisas de jurisprudências, artigos e leis, desenvolvidas a partir de materiais já elaborados. O método científico utilizado será o dedutivo, feito a partir da análise de informações que nos levam a uma conclusão. No que diz respeito aos objetivos a pesquisa é classificada como descritiva e exploratória. Para tanto, o presente artigo trará uma breve introdução acerca da evolução legislativa na busca de coibir os abusos provocados pela embriaguez na condução de veículo automotor, voltadas ao poder punitivo sobre o condutor embriagado. Busca-se ainda, de forma sucinta e objetiva, trazer fundamentação e conceituação dos institutos abordados, dolo eventual e culpa consciente, e por fim, mesmo que não esgotando a discussão sobre o tema, almeja-se concluir sobre a viabilidade da aplicação do dolo eventual ou da culpa consciente na correlação existente entre o homicídio decorrente de acidente de trânsito e a embriaguez ao volante.