APADRINHAMENTO ECONÔMICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Resumo

Os arranjos familiares vêm se modificando ao longo das civilizações, lapidando o histórico do abandono e institucionalização de crianças. Imprimindo em seu legado as leis que regem tais atos, e defendem seus direitos, traçando como possibilidade, o apadrinhamento econômico/provedor.  Frente a isso, objetivou – se analisar o mecanismo do apadrinhamento econômico como uma alternativa para garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes abrigados nas instituições acolhedoras, e assim garantir de forma eficaz o direito fundamental ao convívio familiar. Denota-se que existem direitos fundamentais especiais destinados às crianças e aos adolescentes. Tais direitos são frutos de conquistas históricas e gradativas, uma vez que, apenas recentemente o processo de reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais infanto-juvenis considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Finaliza-se com pleno favorecimento frente aos objetivos almejados pelo apadrinhamento econômico/provedor, eis que propõe às crianças a convivência familiar e comunitária, de modo a repercutir positivamente na construção de suas personalidades. Considerando ainda a disposição de recursos tanto para instituição como para acolhidos. O apadrinhamento econômico é um compromisso legal, que se traça além da legislação para a concretização do direito mais nobre do homem, viver.