O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA PERSPECTIVA DE APRECIAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

Resumo

Não se pode negar que as formas de comunicação incidem gradativamente nas relações sociais, com releituras e transformações de costumes. Com a economia voltada para os dados (data driven economy), a informatização das relações, os reflexos econômicos e políticos decorrentes demandam do Direito uma repercussão sobre os problemas e conflitos desta incidência. Todavia, se de um lado, o acesso aos novos meios de comunicação facilita o intercâmbio na vida das pessoas, por outro, traz consigo os ímpetos do “hiperinformacionismo” e da exposição indesejada e/ou indômita. E esta feição negativa pode causar instabilidades capazes de atingir direitos humanos e direitos fundamentais. Este um dos motivos da relevância das discussões sobre o chamado “direito ao esquecimento” ou "the right to be forgotten" dentro do marco dos direitos da personalidade. A problematização do “direito ao esquecimento” em tribunais de superposição foi abordada no julgamento do caso Aída Curi, REsp nº 1.335.153 e ARE 833248 RG/RJ, reautuado no Supremo Tribunal Federal para RE nº 1010606, pendente de julgamento. O objetivo geral é investigar a fundamentação dogmática para possibilidade jurídica do reconhecimento do “direito ao esquecimento” no RE nº 1.010.606 (STF). A hipótese a ser desenvolvida é se há literatura científica que reconheça o “direito ao esquecimento” como direito fundamental. Desenvolver-se-á através de uma metodologia analítica, sobretudo abrangendo pesquisa documental e bibliográfica, que se subdivide em dimensão analítica, empírica e normativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, UNOESC

Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla. Professor Permanente do Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Lucas Melere Bittencourt, Unoesc

Graduando em Direito | Universidade do Oeste de Santa Catarina | UNOESC.

Bolsista de Iniciação Científica | UNIEDU-SC

Downloads

Publicado

03-04-2019

Como Citar

Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, M. A. R. da, & Bittencourt, L. M. (2019). O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA PERSPECTIVA DE APRECIAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Joaçaba, 4, e20418. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuj/article/view/20418

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos