https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/issue/feed Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc Chapecó 2019-04-26T11:32:58+00:00 Diego Beal diego.beal@unoesc.edu.br Open Journal Systems PUBLICAÇÃO CONTÍNUA - O CONTEÚDO E A REVISÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS TEXTOS. https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20154 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE MATERIAIS DA EMPRESA COMIN EQUIPAMENTOS 2019-02-11T14:19:30+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br Inocencia Boita Dalbosco inocencia.dalbosco@unoesc.edu.br Ariana Oliveira da Rosa arianaodarosa@gmail.com Patricia Taís Callegari pati_taiscallegari@hotmail.com Yhanael Cristhyna dos Santos yhanaahcristhyna@gmail.com Ter um processo de controle de compras, estoques e distribuição na empresa, além de um pleno funcionamento dos sistemas, interações e harmonias dos ambientes de trabalho, são itens essenciais para alcançar bons resultados, contribuindo para que a mesma se torne competitiva no mercado. A logística empresarial sempre estará em grande evolução, pois a comunicação e a tecnologia sempre caminharão lado a lado com a empresa. Quanto maior for o desenvolvimento da logística , maior serão os resultados e maior será a satisfação dos clientes para com a empresa. Portanto, para que todas essas estratégias sejam desenvolvidas, a Administração de materiais é fundamental para o planejamento, monitoramento e o controle dos sistemas de recursos das entidades. Com a finalidade de buscar conhecimento na área, no presente artigo utiliza-se o metodo de pesquisa qualitativa e pesquisa de campo, com o objetivo analisar uma empresa X, identificado sua estrutura logística e sugerir possível melhorias, com base nas teorias estudadas em sala de aula. 2019-01-31T16:52:27+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20159 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE MATERIAIS DA EMPRESA ROTOLINE 2019-02-11T14:19:30+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br Inocencia Boita Dalbosco inocencia.dalbosco@unoesc.edu.br Adriana de Araujo adriana-araujo@auroraalimentos.com.br Ana Priscila Chittolina annapriscila07@hotmail.com Elisandra Constante elisandra25_constante@hotmail.com Getulio Spagnol getuliospagnol@hotmail.com Mayara Cristina Scalvi scalvimayara@gmail.com A administração de materiais pode ser definida como um conjunto de atividades que integram um circuito de reaprovisionamento (compras, recebimento, armazenagem e produção), ou ainda uma gestão total do controle de estoques, garantindo a existência contínua do mesmo.<br />A administração de materiais é, portanto, uma das condições fundamentais para o equilíbrio econômico e financeiro de uma empresa.<br />Este estudo proporciona o entendimento do funcionamento destas atividades em uma organizaçao.<br />Os resultados apresentados evidenciam a importância do controle das informações relativas a estoques para a eficiência do processo de compras, e permite perceber a redução dos prazos de entrega dos produtos, redução das despesas relacionadas com estoques, maior eficiência produtiva e melhor atendimento aos clientes. 2019-01-31T16:55:07+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20156 GESTÃO DE MATERIAIS E LOGÍSTICA 2019-02-11T14:19:30+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br Inocencia Boita Dalbosco inocencia.dalbosco@unoesc.edu.br Barbara Joana Anschau barbaraanschau@hotmail.com Mariana Hermes maninha_hermes@hotmail.com Marisa Mattes da Silva mattesmari25@gmail.com Tayná Natalia Seghetto Michelon taynansmichelon@outlook.com <p>Cada vez mais a administração de materiais está presente no cotidiano das organizações, grande parte das empresas adotam medidas para reduzir custos, tornar as decisões mais assertivas, e ter mais lucratividade. Para isso, é necessária uma logística bem estruturada, e neste processo, a administração de materiais é fundamental, pois propicia o acompanhamento dos processos desde a aquisição da matéria prima até a entrega do produto final. Este estudo teve como objetivo identificar como é o processo de gestão dos materiais em uma organização, analisando seus métodos e possíveis falhas, assim, sugerindo mudanças e/ou melhorias que possam contribuir com tal processo. Para a ampliação de conhecimentos na prática, foiu tilizada a metodologia de observação e entrevistas, que trouxe conhecimentos suficientes para comparações entre o fluxo de trabalho desta empresa e um fluxo estruturado, observou-se que a empresa conduz suas atividades corretamente, utilizado um processo estruturado para a gestão do estoque, garantindo um bom controle, e a otimização de todo o espaço de armazenagem.</p><p><br />Palavras chaves: compras, estoque, tecnologia e armazenamento.</p> 2019-01-31T16:53:50+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20427 ADM NA PRÁTICA - ANALISE DE CRÉDITO PARA PESSOAS JURÍDICAS 2019-04-03T14:41:06+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br <p>Em 11 de março de 2019 os acadêmicos do Curso de Administração da Unoesc Chapecó matriculados na disciplina de Administração Financeira , ministrada pelo professor Edivan Pommering Junior participaram da atividade intitulada "Indicadores econômico-financeiros", ministrada pelo Sr. Wagner Schneider, analista de crédito pessoa jurídica, de um sistema cooperativo financeiro.</p> <p>O profissional apresentou aos alunos os indicadores mais utilizados atualmente pelo mercado financeiro, dentro dos grupos de liquidez, endividamento, atividade, rentabilidade e capital de giro. Expôs também o dia a dia da sua profissão e os indicadores que mais faz uso para desempenhá-la.</p> <p>Os indicadores econômico-financeiros são imprescindíveis para análise de risco de uma empresa, pois é por meio deles que são identificadas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.</p> 2019-04-03T14:41:05+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20301 AULA MAGNA INOVAÇÃO, PERSPECTIVAS DE CARREIRA, ECONOMIA E PLANEJAMENTO 2019-03-13T13:51:44+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br <p>É assim que podemos definir o ESPETÁCULO de conhecimentos que tivemos na noite de 26 de fevereiro de 2019, onde quase 400 estudantes, professores e convidados tiverem a oportunidade de ouvir sobre INOVAÇÃO, PERSPECTIVAS DE CARREIRA, ECONOMIA, PLANEJAMENTO.&nbsp;Temas contemporâneos explanados por profissionais referência em suas áreas de atuação.</p> <p>A aula Magna dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis da Unoesc Chapecó contou com a presença de renomados profissionais: Sr. Roberto Aurélio Merlo na área da Contabilidade e Sr. Sergio Migliorini na área do Empreendedorismo, e os dois... <strong>destaques na área da Gestão</strong>. Para mediar o painel contamos com a participação da professora Dra. Ieda Oro.</p> <p>Diante da exigência de respostas rápidas face aos desafios impostos em todos os ramos do conhecimento, faz-se necessária a adoção de uma gestão universitária que prime pela desconstrução de um modelo de ensino baseado na fragmentação, é esta nossa proposta para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis da Unoesc Chapecó.&nbsp;A prática da interdisciplinaridade, a atuação de profissionais renomados destaques no mercado, a aproximação entre teoria e prática são ações essenciais para o aprendizado dos estudantes da área da gestão.</p> <p>Prezamos por formar um profissional dotado de visão sistêmica, critico, capaz de relacionar a prática contábil e/ou administrativa com outros ramos do conhecimento.</p> <p>No mundo corporativo, as transformações sociais, políticas, econômicas e ambientais ocorridas têm colocado em questão não apenas as estruturas administrativas, mas também a forma de pensar, agir, olhar e analisar dentro das organizações adaptar-se aos novos tempos é um desafio posto aos estudantes que atentamente prestavam atenção nas palavras proferidas pelos Srs Roberto Merlo e Sergio Migliorini.</p> <p>Através da experimentação, das vivências, de seus estudos e pesquisas, os profissionais sensibilizaram os estudantes, despertando a curiosidade e o interesse do aluno para um novo perfil profissional ...um profissional atento às mudanças, determinado, habilidoso e que entenda com cautela que: Administração e Ciências Contábeis se completam!</p> <p>Para possibilitar a aprendizagem significativa é necessário transformar o aluno em sujeito da ação de aprender. Os palestrantes trouxeram consigo a bagagem do conhecimento, da sabedoria, da vivência e da paixão pelo que fazem, apresentaram aos estudantes da Unoesc Chapecó a importância do aperfeiçoamento, da dedicação e da sensibilidade!!!</p> <p>A aula magna teve como objetivo marcar o início do ano letivo, além de apresentar aos alunos profissionais referência em sua área de formação, no caso Administração e Ciências Contábeis.</p> 2019-03-13T13:51:38+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20432 #CIÊNCIAS CONTÁBEIS #Vivências Profissionais 2019-04-10T13:50:39+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br <p>Alunos 9ª fase do Curso de Ciências Contábeis da Unoesc Chapecó acompanhados pela coordenadora do NAF e Prof. da disciplina de Auditoria II Lucimar A. Frigeri , no dia 29/03/2019 participaram da Assembleia Geral da COTRAOESTE Chapecó. O convite fora feito pelo gestor da cooperativa Marcos Cerratto. Na oportunidade os alunos puderam visualizar como é conduzida as assembleias, a elaboração dos documentos, a votação e principalmente a discussão dos assuntos de pauta.</p> <p>Segundo a professora Lucimar: Tivemos a oportunidade de constatar que a Assembleia é o órgão máximo da sociedade cooperativa, responsável pelas decisões de interesse do empreendimento. Onde as deliberações desta assembleia devem ser acatadas por todos os cooperados, inclusive os ausentes e/ ou discordantes, privilegiando sempre o interesse coletivo.</p> <p>Esta atividade de vivência prática, vem de encontro com a curricularização da extensão e com a melhoria continua na formação profissional dos estudantes.&nbsp;&nbsp;</p> 2019-04-10T13:50:39+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20428 #CORRENTE DO BEM #AÇÃO SOLIDÁRIAS 2019-04-03T14:36:44+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br <p>No dia 13 de março de 2019, os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da Unoesc – Campus Chapecó, disciplina Direito II ministrada pela Professora Maria Luiza Marinho de Mello, desenvolveram atividades para trabalhar na prática a “cidadania” através do projeto “Corrente do Bem”. Na oportunidade foi entregue ao grupo de senhoras “Sementes do Bem” fios de lãs para a confecção de perucas e toucas para as crianças que passam pelo processo de tratamento de câncer, e também foram arrecadadas caixas de leite ,entregues na Casa de Passagem Padre Pio de Chapecó.</p> <p>O intuito do projeto é promover e desenvolver na prática a teoria que se aprende em sala de aulas sobre cidadania, dignidade e amor ao próximo.</p> <p>Neste sentido, a prática aliada ao exercício pleno da cidadania não devem estar sujeitos apenas às prerrogativas legais ou dos apontamentos que delimitam direitos e deveres. A cidadania plena é acessada por meio de condições oferecidas pelo Estado e também pela própria sociedade e neste caso o universo acadêmico.</p> 2019-04-03T14:36:43+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20587 GLOBALIZAÇÃO E PROTECIONISMO ECONÔMICO 2019-04-26T11:32:58+00:00 João Ricardo Sobierajski Gisi joaogisi@gmail.com <p>Frente à um mundo cada vez mais adepto à globalização, o protecionismo econômico parece destoar, uma vez que tal política econômica conspira contra as exportações e contra uma política mais racional de importação, fazendo com que o sistema fechado possa ser danoso a economia. O protecionismo pode ser aplicado de maneira bastante ampla, protegendo mercados inteiros, ou se limitar a um único setor. Geralmente esses posicionamentos são adotados na intenção de recuperar empresas nacionais fragilizadas ou reduzir o efeito de importações na economia. Analisou-se o protecionismo econômico, sua origem e presença na economia contemporânea global através da identificação de práticas protecionistas nas políticas econômicas dos governos do Brasil e dos Estados Unidos da América. Após a identificação foram feitas comparações das políticas, identificando similaridades e dissonâncias. A pesquisa limitou-se em identificar e analisar impactos provenientes dessas políticas adotadas pelos governos de ambos os países, sejam esses relativos a economia interna ou externa.&nbsp; Esse trabalho se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica, baseada primariamente em fontes secundárias de informação. Evidenciou-se que ambos os países fazem o uso de práticas protecionistas que nem sempre se mostram benéficas à economia. Muitas das políticas utilizadas inclusive dificultando as relações entre os dois países analisados, através da aplicação de tarifas e impostos anti-dumping. Os EUA são mais incisivos em seu protecionismo que o Brasil, em grande parte por seu poder de influência global.</p> 2019-04-26T11:32:57+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20429 MENTORIA #PROFISSIONAL EM SALA 2019-04-03T14:31:45+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br <p>Em 13 de março de 2019, na disciplina de Administração de Vendas, ministrada pelo professor Ms.Gilberto Pinzetta no Curso de Administração da Unoesc Chapecó foi oportunizado aos estudantes&nbsp;&nbsp; Mentoria em vendas, com a presença da profissional Liane Barreto. A profissional Liane veio a agregar e contribuir na formação dos estudantes de Administração sobre <strong>"Comunicação em Vendas".</strong></p> 2019-04-03T14:31:44+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20303 NATAL SOLIDÁRIO ESCOLA ANTÔNIO ANDRÉ MARAFON 2019-03-13T13:43:57+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br <p>Em 11 de dezembro de 2018, os acadêmicos dos cursos de <strong>Administração e Ciências Contábeis </strong>sob a coordenação da <strong>Profa. Carla Fabiana </strong><strong>Cazella</strong><strong>,</strong> em parceria com os alunos da UNOESC Chapecó, foram responsáveis pela campanha do <strong>Natal Solidário </strong>para arrecadação de doces e brinquedos que se encerrou na <strong>Escola Antônio André </strong><strong>Marafon</strong><strong>, no Bairro Esplanada</strong>, com a entrega de <strong><em>240 cestas de doces e brinquedos</em></strong> para as crianças atendidas pela escola.</p> 2019-03-13T13:43:50+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20590 PROTECIONISMO ECONOMICO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 2019-04-26T11:30:36+00:00 João Ricardo Sobierajski Gisi joaogisi@gmail.com Christian Raimann joaogisi@gmail.com Luan Tiago de Cesaro joaogisi@gmail.com Lusandro André de Lima Jr joaogisi@gmail.com Matheus Henrique Zanuzzo Biazus joaogisi@gmail.com <p>O presente trabalho buscou evidenciar as principais diferenças nas políticas econômicas de comércio exterior adotadas pela administração dos presidentes estadunidenses Barack Obama e Donald J. Trump sob ótica do protecionismo econômico. A relevância de tal estudo se justifica pela representatividade que a econômica dos Estados Unidos da América apresentam na economia global. O país possui o maior PIB do mundo de acordo com o FMI. O protecionismo econômico tem origem no século XVII, época em que foi utilizado intensivamente. O conceito criado durante o período absolutista é basicamente o mesmo utilizado nos mercados atuais: são criadas barreiras alfandegárias aos produtos importados, fazendo como que seus preços fiquem elevados, forçando a população à consumir produtos nacionais, mantendo a balança comercial em superávit. Para o levantamento foi realizado uma pesquisa bibliográfica, baseada em dados secundários. As ações de cunho protecionistas de políticas internas de recuperação da economia adotadas durante da gestão de Obama surtiu efeito positivo, fazendo com que a economia estadunidense se recupera-se da crise de 2008 que assolou o país. Desde de 2007 os números da economia sofriam fortes quedas e a taxa de desemprego aumentava. Trump apresenta uma política protecionista muito mais agressiva, entrando em conflito direto com diversos países, até então, parceiros dos EUA. Destaca-se a China em ambos os países protagonizaram uma “guerra fiscal” em que sucessivos aumentos de tributos sobre produtos importados.</p> 2019-04-26T11:30:35+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20433 VIAGEM DE ESTUDOS E VISITAS TÉCNICAS À SÃO PAULO/SP 2019-04-04T13:22:02+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br <p>Com o propósito de aperfeiçoar a prática profissional dos estudantes de pós graduação MBA em Gestão Estratégica da Unoesc Chapecó coordenado pela professora Carla Cazella , realizou-se entre as datas de 20 a 24 de março de2019 ,visitas técnicas na cidade de São Paulo .</p> <p>Nas visitas e palestras, os estudantes, puderam visualizar diversas áreas organizacionais, como sucessão familiar, planejamento, estratégia, custos, controladoria, logística, comércio exterior, empreendedorismo, economia, inovação e sustentabilidade em diferentes tipos de organizações.&nbsp; As empresas exercem o papel de formadores de valores dentro das relações sociais nas comunidades. Assim, são saciados os anseios da sociedade acadêmica em visitar as áreas de um empreendimento pela busca do aperfeiçoamento e crescimento profissional. Os alunos buscam vincular seus conhecimentos práticos ao contexto acadêmico, por meio do empenho e participação ativa de todos os envolvidos. A atividade de visita técnica realizada pela Unoesc Chapecó nos cursos da área de negócios e gestão visa o encontro do estudante com o universo profissional diferenciado, proporcionando aos participantes uma formação ampla com visão organizacional holística frente aos desafios e as mudanças impostas a área da gestão.</p> <p>De acordo com a coordenadora do Curso, professora Carla Cazella atingiu plenamente os objetivos, pois houve uma integração positiva entre os participantes, principalmente pela troca de experiências entre alunos, professores e profissionais da área. Os alunos não somente constataram nas empresas visitadas o conhecimento adquirido na atividade acadêmica, mas agregaram valores pessoais e profissionais, além de estarem ainda mais motivados para o exercício da profissão nas áreas afins. . A realização destas é de extrema relevância , nela, é possível observar o ambiente real de uma empresa em pleno funcionamento, além de ser possível verificar sua dinâmica, organização e todos os fatores teóricos implícitos nela.&nbsp;</p> <p>As visitas foram realizadas nas empresas : NATURA , JB DUBLAGEM, METRÔ SÃO PAULO , FIESP E SANTANDER CULTURAL.</p> 2019-04-04T13:22:01+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20430 #UNOESC NA COMUNIDADE 2019-04-03T14:26:11+00:00 Carla Cazella carla.cazella@unoesc.edu.br <p>Em 14 de março de 2019, a coordenadora dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis da Unoesc Chapecó, professora Ms. Carla Cazella e professores do colegiados dos cursos participaram do evento Acic + Gestão. Uma proposta rica, com a competência da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), que sempre desenvolve ações efetivas para o crescimento da classe empresarial de Chapecó, promovendo inovação e progresso para o setor.&nbsp; O evento ACIC + GESTÃO tratou assuntos relevantes, debates e informações, a fim de clarear as ideias quanto as mudanças nos mais variados cenários pessoais e empresariais.</p> 2019-04-03T14:26:11+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20029 A CRISE DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br A crise do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é muito discutida atualmente. Tendo em vista as obrigações do governo para com a saúde da população, torna-se necessária a discussão acerca dos seus deveres na sociedade. Atrelando essa temática ao Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau, este trabalho busca interpretar a obra de Rousseau e inseri-lo na problemática do sistema público de saúde do Brasil. Assim, Rousseau argumenta que ao abdicar de suas liberdades individuais em prol do convívio em sociedade, o indivíduo está entregando o Poder Soberano para o Governo. No O Contrato Social, Rousseau afirma que o indivíduo, ao abrir mão de suas liberdades individuais para viver em sociedade, garante ao Governo ser depositário do Poder Soberano, podendo esse correr o risco de ser destituído caso descumpra com seu papel. O Poder Soberano em si pertence ao indivíduo, tendo em vista que Rousseau destaca em sua obra que o soberano é um ser coletivo e não pode ser representado a não ser por si mesmo. Portanto, a discrepância das ações do Governo em relação ao SUS caracteriza um descumprimeno de seu papel como depositário do Poder Soberan, podendo neste caso, ser destituído de sua função. 2018-12-17T14:25:47+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20034 A DEMARCAÇÃO RAPOSA SERRA DO SOL 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br John Locke concordaria com a decisão do STF em relação a demarcação da Raposa Serra do Sol, demarcada durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso e homologada em 2005 pelo seu sucessor, Luís Inácio Lula da Silva? Com área de 17.000 quilômetros quadrados, Raposa Serra do Sol viveu intensos conflitos entre indígenas e arrozeiros. Embora administrativamente concluída desde 2005, com a edição do decreto presidencial pertinente, uma operação policial para a retirada de arrozeiros ocupantes de parte da área foi objeto de reação violenta e acabou suspensa por decisão liminar do STF em 2008. Com a saída dos fazendeiros da área demarcada, os índios conseguiram retomar sua produção própria de alimento e também seus valores culturais. As reservas indígenas brasileiras ocupam 12,5% do território nacional, com 503 terras indígenas já reconhecidas.  De 2011 para 2018 as aldeias indígenas tiveram um aumento de 3,5% por ano em sua produtividade. Por sua vez o índice de propriedades não indígenas desde 1975 vem tem um crescimento de 3,08%. Na concepção de John Locke, o direito à propriedade surge com a ideia de Estado Natural que consiste na ideia de que a terra é um presente de Deus para que os homens se desenvolvessem e tirassem o seu sustento dela. Nesse viés, interpretamos que o STF teria tomado a decisão certa, pois segundo John Locke a propriedade é um presente de Deus ao homem, que foi dado para tirar seu sustento. 2018-12-17T15:02:58+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20035 A ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO DE FRIEDRICH CARL VON SAVIGNY 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br De Friedrich Savigny a Escola Histórica do Direito defendia que o direito estava ligado ao espírito do povo, aos costumes e crenças de grupos sociais. Trata-se de um organismo vivo, sem necessidade de um código de leis que engessasse o direito, pois modifica-se conforme as evoluções históricas e sociais. Consoante a isso, esse o trabalho visa trazer um conhecimento sobre as Leis de Contravenções Penais conhecidas também de crimes-anões, delito liliputiano ou crime vagabundo. A análise das Contravenções penais, artigos 59 e 60 que tratam respectivamente sobre vadiagem e mendicância, no viés da Escola Histórica do Direito de Savigny, denotam que a vadiagem consiste nas pessoas que se encontram em ócio mesmo tendo aptidão para o trabalho e não tendo renda para se sustentar. Já a mendicância é mendigar, por ociosidade ou cupidez. Ambas possuem uma pena de multa ou pena simples que vai de 15 dias a 3 meses de reclusão. No contexto atual, frente ao elevado número de desempregados no país a aplicação dessa lei seria no mínimo questionada. 2018-12-17T15:05:50+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20041 A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO À LUZ DO CONTRATO SOCIAL DE THOMAS HOBBES 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br A pesquisa tem como tema a Teoria do Contrato Social de Thomas Hobbes analisando sua aplicabilidade na sociedade atual, em especifico no caso da Intervenção Fderal no Estado do Rio de Janeiro. Hobbes, traz sua teoria do contrato social em sua obra denominada Leviatã, onde discorre sobre o homem em seu estado de natureza, como sendo maus, individualistas e vivem numa guerra de todos contra todos. De acordo com o autor somente o Estado poderia regular as relações sociais. Quando estudada a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, sob enfoque de Thomas Hobbes, podemos dizer que o Estado está cumprindo com sua obrigação em relação aos cidadãos? Iniciando do ponto de vista de hobbesiano e sua concepção de Estado entende-se que o Estado, por meio da medida de intervenção está tentando, não obstante os dados fornecidos denotarem um aumento de homicídios de 2,8% comparado ao ano passado. Assim acreditamos que a intervenção não seria a medida ideal a ser adotada, mais sim, dever-se-ia intensificar o projeto das Unidades de Polícia Pacificadoras que desde sua implementação tem trazidos resultados positivos na diminuição da criminalidade. 2018-12-17T15:25:41+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20026 COTAS NAS UNIVERSIDADES A PARTIR TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Para o melhor o entendimento da política de cotas nas universidades, iremos abordar a ideia de justiça e equidade de John Rawls, pensador que se tornou um marco na tradição do pensamento sobre a igualdade, ao buscar eliminar a discriminação das minorias. Temas como o sistema de cotas derivam diretamente da concepção de sociedade justa estabelecida por Rawls. Diante disso, se pergunta da possibilidade de adequar as ideias de John Rawls à realidade brasileira? O sistema de cotas nas universidades brasileira, surgiu  com objetivo de desenvolver a igualdade social. Regulamentado pela lei nº 12.711/2012, propõe que do total de vagas sejam destinadas no mínimo 50% para alunos oriundos de escolas públicas. Dessas vagas 25% são para estudantes da rede pública com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, 25% para candidatos que estudaram integralmente no Ensino Médio e que possuem renda igual ou superior a 1,5 salário mínimo e, ainda, um percentual para pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na região. Diante do exposto, sustenta a filosofia democrática de John Rawls que para concretizar uma sociedade justa é preciso desenvolver a equidade, promover integração social e racial, pondo fim a qualquer prática discriminatória conciliando direitos iguais numa sociedade desigual. Ademais, Rawls lembra que uma sociedade materialmente rica não significa necessariamente justa, afinal, organizações sociais modestas podem apresentar um padrão de justiça maior do que se encontra nas soberbas. 2018-12-17T14:20:44+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20019 CULTURA E FORMAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Ao outorgar a primeira Constituição Brasileira, em 1824, Dom Pedro I entendeu que não bastava somente a criação de leis próprias – seria necessário que houvesse alguém capaz de executá-las. Diante disso, em 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de Direito no país, em Olinda e em São Paulo. Diferente do quadro de carência profissional inicial, o Censo da Educação Superior realizado anualmente pelo Inep, regitrou  em 2017, 1203 cursos de direito, em 923 instituições no país, colocando o Direito na lista do três cursos mais procurados. Diante desse quadro pergunta-se quais são os desafios que os bacharéis em Direito enfrentam ao ingressarem no mercado? O horizonte da pergunta acena como resposta que, diferente da concepção tradicional em que os bacharéis de Direito se restringia a advocacia, as opções hoje são diversas - podendo incluir desde a atuação na área do funcionalismo público (como no Ministério Público), cargos na Receita Federal, delegado de polícia, cargos administrativos, consultoria empresarial, política, etc. Muito embora essa diversidade de campos de atuação, a necessidade de preparação frente aos avanços tecnológicos é um elemento fundamental da formação e atuação jurídica. Richard Susskind, doutor e professor de direito em Londres, em sua obra, O Futuro do Direito, alerta sobre a possibilidade de a profissão de advogado estar ameaçada pela tecnologia, e como a modernização da profissão é imprescindível para a adaptação dos advogados a essas mudanças. 2018-12-17T11:59:15+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20033 CULTURA JURÍDICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Em se tratando da cultura Jurídica, qual a tendência do ensino jurídico? Qual o número de cursos de Direito no Brasil? Qual o número de advogados e estudantes de Direitos? E quais as possibilidades de atuação de um profissional formado? O ensino jurídico passa por três fases, a saber: I- desde o início do ensino jurídico até os anos 80, o ensino era focado na formação de bacharéis, técnicos, pensando apenas na perspectiva profissionalizante; II- após os anos 80 começou a surgir os grandes cursos de pós-graduação e reformas nos cursos jurídicos; III- coloca a atenção no constitucionalismo moderno e nos direitos fundamentais da pessoa humana com base nos direitos humanos. Segundo o Guia do Estudante, editora Abril, em 2017 o Brasil possuía 1.240 cursos superiores de Direito, se consagrando como o país com mais cursos de Direito do mundo todo. A soma total dos cursos de direito no mundo chega a 1.100 cursos. O número de advogados também é bastante alto, chegando a 800 mil, chegar a três milhões se todos os bacharéis em Direito passassem no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mesmo diante desse quadro, a perspectiva é positiva, diante das possibilidades de atuação de um profissional em Direito como Juiz, Promotor de Justiça, Procurador da República, do Estado ou Município, Defensor Público, Delegado de Polícia, Procurador do Banco Central, Federal ou da Fazenda Nacional, Árbitro, Pesquisador, Professor, Consultor Legislativo, Conciliador, Mediador, Diplomata, Advogado, Consultor estratégico de startups, entre outras áreas que exigem o conhecimento da formação. 2018-12-17T15:00:50+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20038 DIREITO E MORAL EM KANT 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Buscar-se imaginar, por meio do estudo da teoria moral de Immanuel Kant, o posicionamento do filósofo, supondo-o comandante de um navio e sabedor de que há 200 judeus escondidos com outros passageiros. Caso seu navio fosse interceptado pela SS Nazista e lhe perguntassem: “Você está transportando passageiros de origem judaica?” Tal interpelação submeteria Kant a um princípio moral de validade universal, denominado de Imperativo Categórico, que consiste num dever incondicional a determinada ação, independentemente de seu fim. Se a ação fosse facultativa, seria um Imperativo Hipotético. Para esclarecer e justificar o direito, associou a liberdade interna à ética (faculdade de agir segundo leis da nossa própria razão) e a liberdade externa à esfera jurídica (faculdade de agir no mundo exterior, mas limitada pela mesma liberdade aplicada a todos). Então, concluiu que o âmbito da moralidade diz respeito à liberdade interna e o da legalidade à liberdade externa. Complementou que somos responsáveis por nossas ações, primeiramente diante de nossa própria consciência (ética) e, depois, em alguns casos, diante do olhar dos outros (direito). Acreditava que as leis positivas encontram seu fundamento nas leis naturais, que o direito se fundamenta na moral e que a lei natural fundamenta a autoridade do legislador que tem a função de observar a possibilidade de universalização das máximas do agir. Por esse viés, a resposta de Kant aos Nazistas seria “não”, pois a ideologia SS Nazista não representava um imperativo categórico por ferir o princípio da dignidade humana. 2018-12-17T15:21:49+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20025 DIREITO E MORAL EM KANT 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Suponhamos que Immanuel Kant fosse o comandante de um navio, contendo 200 passageiros judeus acomodados junto aos outros passageiros. Kant tem conhecimento da presença desses passageiros de origem judaica. De súbito, o navio é interceptado pela SS (do Alemão, Schutztaffel, tropa de proteção nazista) e Kant é surpreendido com o seguinte questionamento: “Você está transportando passageiros de origem judaica?” Kant, provavelmente responderia que não. O porquê de sua reposta é um tanto quanto lógico se devidamente associado ao conceito do Imperativo Hipotético. Kant saberia que estaria mentindo no intuito de proteger os 200 passageiros judeus da SS, agindo de maneira arbitrária ao seu Imperativo Categórico. Kant defendia que a base para a concretização da moral em âmbito prático, era capacidade de racionalização do ser humano, os atos de pensar e agir com racionalidade. Partindo dos princípios que evolvem diretamente os imperativos, Kant defendida a coercitividade (direito) e não a coercibilidade (moral), pois acreditava que o direito de uma pessoa, bem como o direito de terceiros deveriam ser garantidos de maneira inexorável, isto é, sem exceções. Defendia que o Estado pode e deve usar coerção mediante leis para, senão eliminar, pelo menos controlar abusos. Por esse viés, a resposta de Kant aos Nazistas seria “não”, pois a ideologia SS Nazista não representava um Imperativo Categórico por ferir o princípio da dignidade humana. 2018-12-17T14:18:58+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20021 DIREITO NATURAL NA MODERNIDADE 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Recentemente Raposa Serra do Sol,  localizada em Roraima, fronteira com a Venezuela e Guiana, foi palco do conflito de interesses e de opiniões no tocante a demarcações das terras indígenas. Nesse espaço os indígenas vinham sofrendo diversas formas de violência por parte de fazendeiros apoiados por políticos locais, ocasionando muitas mortes de inocentes. Diante do conflito e troca de acusações, os fazendeiros e políticos apresentaram ao STF uma petição exigindo que as terras dos índios fossem reduzidas, pois consideravam os indígenas como obstáculos para o desenvolvimento do estado. Em 2009, a maioria dos juízes do STF votaram a favor dos índios, dando o direito às suas terras, advertindo que o território fora demarcado de acordo com a constituição. Os indígenas autodeclarados compõem 0,3% da população brasileira, cerca de 519 mil pessoas, com 462 terras regularizadas, o que representa cerca de 12,2% do território nacional com concentração maior na Amazônia Legal. Diante desse dilema, -se se John Locke concordaria com a decisão do STF? Segundo John Locke o direito de propriedade é um direito natural em que o ser humano carrega em si mesmo uma propriedade sobre a qual tem direito. De outro modo, a propriedade externa é propriedade comum, denominada um presente divino de Deus para que as pessoas possam usufruir dela em prol do seu sustento. Diante disso, entende-se que Locke concordaria com a decisão do STF, que por sua vez atentou-se ao Estatuto dos Indígenas e nos Fundamentos da República Federativa do Brasil, para garantir a demarcação do território indígena. 2018-12-17T11:57:23+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20036 DIREITO POSITIVO: HANS KELSEN E O NAZISMO 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, deixa claro que a observação do que é efetivamente, não pode oferecer nenhuma pauta de valor e que o direito deve ser livre de elementos metajurídicos, não deixando-se violar por elementos da Psicologia, Economia, Política ou Sociologia. Porém, a decadência do positivismo é emblematicamente associada à derrota do regime nazi-fascista, após a Segunda Guerra Mundial, que, dentro do quadro de legalidade vigente à época, promoveu a barbárie em nome da lei. A Teoria Pura do Direito, foi colocada em evidência como o pivô de legitimação do Nazismo, uma vez que sob a concepção de Kelsen não haveria como conceber uma norma em conformidade com a justiça, por ser esta variável de acordo com os indivíduos ou grupos interessados. Uma conduta estaria, portanto, em conformidade com a norma posta, com um dever ser, havendo normas válidas ou inválidas. Desse modo, o Direito pode se tornar fonte de legitimação dos regimes autoritários e totalitários, devido à neutralidade das normas, porém, Kelsen era totalmente contra a forma que utilizaram da sua Teoria. Após o Nazismo, criou-se o pós-positivismo que é uma compreensão do Direito muito além da “letra fria da lei”. Este novo entendimento visa restabelecer uma relação entre o direito e a ética, pois busca materializar a relação entre valores, princípios, regras e a teoria dos direitos fundamentais e para isso, valoriza os princípios e sua inserção nos diversos textos constitucionais para que haja o reconhecimento de sua normatividade pela ordem jurídica. 2018-12-17T15:17:24+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20040 DIREITO POSITIVO X PÓS-POSITIVISMO 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Henry David Thoreau foi autor da obra “Desobediência Civil”, publicado em 1849, uma espécie de manual do anarquismo pacífico, que influenciou Gandhi, Martin Luther King e Nelson Mandela. Ele o escreveu ao se recusar a pagar taxas ao governo de seu país, que as empregava numa guerra movida injustamente contra o México. O ensaio de Thoreau retratava que não seria preciso lutar fisicamente contra um governo caracterizado pelo autoritarismo, seria suficiente apenas que a sociedade não apoiasse esse sistema. A Desobediência Civil é um meio de protesto pacífico. Um princípio de sustentação da mesma é a luta contra as leis que detêm um comportamento injusto. Um dos movimentos que está em conformidade com essa teoria é o movimento de Mahatma Gandhi, que procurava conquistar direitos civis para os indianos, pregou o boicote à compra de tecido inglês e empreendeu uma marcha com mais de setenta mil pessoas, pela extinção do imposto do sal. Ainda, podemos falar de Martin Luther King, ao liderar a luta dos negros norte-americanos pela cidadania completa. Outras ações como manifestações pacifistas contra a guerra do Vietnã, contra a proliferação de armas nucleares, energia nuclear e destruição de florestas, são exemplos que denotam que Thoreau não concordaria com uma aplicação exegética da lei, pois acreditava que deveríamos desobedecer a aplicação das leis de um governo autoritário ou que punisse alguém injustamente, assim, ele não seria capaz de uma aplicação correta da lei. 2018-12-17T15:24:20+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20027 DO POSITIVISMO AO PÓS-POSITIVISMO 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Inúmeras são as discussões referentes ao modo como se têm aplicado as leis no Brasil. Por inúmeras vezes filósofos discutiram os meios mais favoráveis ou mais corretos à serem aplicados na consecução da justiça. Para compreender melhor o entendimento acerca dessa discussão, será considerado as teorias do positivismo e pós-positivismo. Qual a melhor teoria para aplicar as leis de hoje e qual a melhor forma de interpreta-lás? É por meio dos diversos resultados julgados por juízes (que não foram tão satisfatórios para a sociedade) que surgiram as novas teorias de aplicações e interpretações da lei. No Positivismo a lei é aplicada de acordo com o texto-fonte, não deixando espaço para interpretações diferentes, mesmo que haja valores específicos, elas são descartadas. Surge assim a teoria do pós-positivismo, alegando que deve haver interpretações nas leis de acordo com os valores que estão sendo julgados. É sustentada que a teoria pós-positivista introduziu um novo sistema na aplicação do direito, buscando decisões mais justas, por meio de instrumentos jurídicos como proporcionalidade, estudo de valores e razoabilidade, chamando a atenção do aplicador do direito para os fundamentos do mesmo, pois o positivismo não dá grande importância ou não se preocupa em justificar as decisões com base na razão. Já no pós-positivismo busca-se garimpar os valores por trás de cada lei existente, colocando esses valores a serem resguardados e preservados, havendo falta de proteção, cria-se leis, para que haja um resguardo maior. 2018-12-17T14:22:34+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20023 HANS KELSEN E O POSITIVISMO 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br O positivismo é uma corrente de pensamento filosófico, criada entre o século XIX e XX na França, que consiste em dizer que o único conhecimento verdadeiro é o cientifico. No viés jurídico, o positivismo defende que o Direito é apenas aquilo que está positivado, ou seja, definido, sacramentado, formalizado em lei. Hans Kelsen, considerado o principal pensador do positivismo jurídico, entendia que “somente o direito posto por seres humanos é direito positivo, não havendo normas justas ou injustas, mas válidas ou inválidas”. Em sua famosa obra a “Teoria Pura do Direito”, Kelsen configurou o direito como sendo quase uma ciência exata, aonde consignava que a norma jurídica deveria ser levada a risca sem interferência econômica ou social. Em sua concepção o direito não deveria ser valorado como o ideal ou justo, mas apenas apreciado como a norma a ser aplicada. Diante dessa concepção, muito se discute se o positivismo seria responsável pela legalização da barbárie, uma vez que este ditava que a norma deveria ser cumprida independente do senso de justiça? Mister destacar que em nenhum momento o positivismo de Kelsen tratava de apologia a atos violentos, senão que o próprio pensador fez oposição às tórridas atrocidades do nazismo. Diante disso, entende-se que a obra de Kelsen teria sido distorcida, uma vez que em sua concepção o Estado não poderia criar uma norma contra a humanidade. 2018-12-17T14:01:43+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20028 INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br <p>A Intervenção Federal trouxe alguma melhora relevante e comprovada para a situação caótica do estado do Rio de Janeiro? A Intervenção Federal é alvo de muitas críticas por não estar produzindo os resultados esperados e em alguns aspectos apresentar índices de criminalidade estáveis, em decorrência da falta de recursos que acomete a divisão de segurança pública da união e do possível viés político da intervenção. O Rio de Janeiro vive uma grave crise de segurança pública, com aumento do número de homicídios, de mortes de policiais e confrontos com criminosos. Porém, outros Estados vivem emergências de insegurança tão ou mais agudas. Enquanto a taxa de homicídios no Rio de Janeiro foi de 32 por 100 mil habitantes em 2017, no Acre foi de 55 por 100 mil e, no Rio Grande do Norte, de 69 por 100 mil. Analisando esses pontos expostos acima devemos refletir sobre as razões da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, e se ela trouxe alguma melhora relevante comprovada à situação caótica do Estado do Rio de Janeiro ou ao menos uma sensação maior de segurança a esse povo ou se mais uma vez serviu somente à propósitos políticos e como desculpa a má administração pública.</p> 2018-12-17T14:24:19+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20039 JOHN RAWLS FRENTE A OPORTUNIDADES EQUITATIVAS 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br John Ralws possui destaque ao dissertar sobre justiça, igualdade e equidade, vez que busca elucidar igualdade formal e material. Nessa perpectiva, o presente estudo busca entender a visão de Rawls na fundamentação da criação do Estatuto da Criança e Adolescente e na elaboração e aplicação da Lei de Cotas. Para tanto, utilizou-se a pesquisa qualitativa por meio da leitura e interpretação de diversas obras que esclareceram a teoria proposta por Rawls e exemplificaram a questão do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Cotas. Conclui-se que é possível que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Cotas tenham coerência com a teoria de John Rawls, inclusive porquê o autor foi um dos instituidores do sistema de cotas em Harvard, sendo então fruto de seu trabalho com a Teoria da Justiça e a noção de equidade, conjuntamente às suas definições da igualdade democrática, nas formas de oportunidades equitativas e no princípio da diferença. 2018-12-17T15:23:01+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20022 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS SOB A ÓTICA DA ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br As Leis de Contravenções Penais trazem em seu bojo a ideologia conservadora do fim da primeira metade do Século XX, tipificando condutas de mínima repercussão social ou infrações de menor potencial lesivo. Idealizado como um dos instrumentos de controle social utilizados pelo Estado Novo, possui 72 artigos e foi sancionada pelo presidente Getulio Vargas em 1941. Este decreto possui dois artigos que tratam sobre vadiagem e mendicância, respectivamente os arts. 59 e 60. A vadiagem consiste nas pessoas que se encontram em ócio mesmo tendo aptidão para o trabalho e não tendo renda para se sustentar. Já a mendicância é mendigar, por ociosidade ou cupidez. Ambas possuem uma pena de multa ou pena simples que vai de 15 dias a 3 meses de reclusão. No contexto atual, frente ao elevado número de desempregados no país a aplicação dessa lei seria no mínimo questionada. Logo se pergunta qual seria a visão da Escola Histórica do Direito no tocante a estes artigos? Criada por Frederico Savigny esta escola que era contra a codificação das leis, pois tal ação engessaria o direito e acabaria por prejudicar sua evolução. Contudo, no atual ordenamento jurídico a vigência de uma norma cessa apenas com sua revogação por outra hierarquicamente igual ou superior, não sendo excluídas pelo costume, desuso ou por uma jurisprudência, portanto, estas normas por não terem eficácia social deveriam ser retiradas do sitema normativo, em ambos os casos. 2018-12-17T13:59:16+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20032 MÉTODO INTERVENCIONISTA DE JOHN MAYNARD KEYNES 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br <p>A analise do método intervencionista de John Maynard Keynes, torna possível compreender que ao estado caberia intervir na economia em um momento de crise, estimulando a politica privada por meio da produção de empregos, contrapondo assim, a teoria do liberalismo econômico clássico de Adam Smith. Nesse sentindo, questiona-se quais as possíveis causas e soluções propostas para o problema de desemprego apontado por Keynes? Para Keynes, o mercado de trabalho define-se pelo mercado de bens que é dependende da demanda efetiva, tendo como resultado o desemprego involuntário quando ocorria um encarecimento nos preços da mão-de-obra e da demanda. Assim, propõe que em uma situação de desequilibrio, ainda que os trabalhadores concordassem em ter seu salário nominal reduzido, existia a possibilidade de não haver postos de trabalho disponíveis para todos. Diante disso, Keynes demonstrou que a solução do desemprego depende do aumento da demanda efetiva, resultando no aumento do produto, do nível de preços e do emprego. Atribuiu ao Estado o direito e a obrigação de assegurar benefícios sociais que garatam à população um padrão mínimo de vida, originando assim, o salário-mínimo, o salário-desemprego, a redução da jornada de trabalho e a assistência médica gratuíta. Ao fazer uma comparação com a situação econômica que vivenciamos hoje, Keynes sugeria que a estabilidade da economia dependeria principalmente de políticas capazes de garantir o pleno emprego, que por consequência, garantiriam renda e acesso aos bens de consumo ofertados pela indústria e o consequente crescimento econômico.</p> 2018-12-17T14:30:12+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20031 O COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL PELO IDH 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br O presente trabalho busca explicar como a sociedade deve se organizar para combater a desigualdade social e aumentar o bem-estar e o desenvolvimento humano de maneira eficaz. Tal compreensão terá como base Amartya Sem, Prêmio Nobel de Ciências Econômicas em 1998, que tem demonstrado a sua preocupação com a pobreza, justiça social e bem-estar. Segundo o economista, o mercado por si só é incapaz de conter as desigualdades sociais, sendo necessária intervenção estatal para contê-las. Para ele, o sucesso de uma economia dependia não somente do dinamismo do mercado, mas também de mecanismos de regulação de renda que pudessem evitar que a busca desenfreada pelo lucro de alguns, interferisse na qualidade de vida de muitos. Com Mahbub Ul Haq desenvolveram o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 1990, por meio do qual compreende-se que a riqueza dos países não é totalmente responsável pelo bem-estar de seu povo, pois, segundo Sen, o acesso à educação e saúde gratuitas deve ser prioridade. O cálculo do IDH leva em consideração três fatores: o PIB per capita, a expectativa de vida e a educação. Após a criação do IDH, vários países buscaram aumentar o acesso à educação e melhorá-la, investir em saúde e longevidade e combater a desigualdade social gerada pelo neoliberalismo. Com seus estudos, Sen auxiliou o mundo no combate à desigualdade social, pois sua teoria não visava apenas a economia, mas também a justiça social que um estado é capaz de fornecer. 2018-12-17T14:28:30+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20030 TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Jürgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão, vinculado à Escola de Frankfurt e participante da tradição da teoria crítica e do pragmatismo, formulou, em 1981, a Teoria da Ação Comunicativa (TAC), que, hodiernamente, é uma das melhores orientações acadêmicas sobre a derrocada do socialismo real. Esse princípio baseia-se, prioritariamente, na ação comunicativa e seus conceitos complementares, como, por exemplo, o Mundo da Vida (MV), que fomenta possíveis interpretações utópicas da realidade social. Todavia, no momento em que mostra uma ruptura com a centralidade da categoria do trabalho e rompe com propostas tradicionais, como essa suposição vincula-se à ética do discurso e explica a relação entre os seres humanos? O autor, que desfruta de ampla legitimidade, discorre sobre a influência das palavras nos atos humanos, fundamentando que a linguagem é capaz de transformar inúmeros aspectos no mundo. Nesse viés, Habermas afasta-se de figuras como Adorno e Horkheimer, que procuravam não racionalizar noções da modernidade, utilizando, para tal, a Indústria Cultural. Ele, portanto, prioriza as ações da natureza comunicativa, ou seja, ações que se referem à intervenção no diálogo entre vários sujeitos. Dessa forma, a ação comunicativa de Habermas constitui uma classe de interação “em que todos os participantes harmonizam entre si” e, através dela, o MV é colocado em prova, porque seria nele que ela ocorreria. Nesse ínterim, essa teoria, embora provoque razoabilidades, é audaciosa e bem expressa, baseando-se em inúmeros autores conceituados no ramo filosófico. 2018-12-17T14:26:45+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20024 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Hipoteticamente, Miguel Reale deve apresentar parecer sobre um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional, o qual permite a adoção de crianças por casais homossexuais. Qual será o seu parecer? A provocação em pauta é o foco deste trabalho que tem por finalidade, analisar o processo de adoção por casais homossexuais á luz da Teoria Tridimensional do Direito, na concepção de Miguel Reale, que foi um jurista, sociólogo e filósofo brasileiro. Sua teoria orienta a interpretação do direito sob três diferentes enfoques, a saber: o normativo (direito como ordenamento), o fático (critério histórico e social) e o valor (íntriseco em cada indivíduo). Para Reale, fato, valor e norma estão correlacionados ao sociológico, filosófico e jurídico. Frente a essa concepção jurídica, analisa-se o artigo 226 da Constituição Federal onde menciona “homem e mulher” para designar a constituição familiar. Essa concepção, contudo, não impediu que o Superior Tribunal de Justiça se posicionasse favorável à união estável entre indivíduos do mesmo sexo. Consoante a esta decisão, vários cartórios Brasileiros passaram a adotar este procedimento nos casos de casamento homoafetivo. Não bastasse o dilema exposto, o Estatuto da Criança e do Adolescente menciona concessão da adoção a casados ou unidos estavelmente, sem distinguir gênero. Consoante a isso, entendeu-se que os diante de aspectos legais, factuais e sociais, não há impedimentos à adoção por casais homossexuais, tampouco previsão legal autorizando esta adoção,  razão pela qual alguns juízes ainda de dividem na concessão a tal direito. 2018-12-17T14:03:09+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20037 TEORIA TRIDIMENSIONAL E A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 2019-02-11T14:19:30+00:00 Celso Paulo Costa celso.costa@unoesc.edu.br Em 1940 Miguel Reale publicou os “ Fundamentos do Direito”, que serviu como base para sua mais famosa tese a “ Teoria Tridimensional do Direito”, obra esta que foi reconhecida a nível mundial. Sua teoria demonstra uma visão diferenciada voltada ao referido campo, interligando fato, valor e a norma. Nesse sentido, com a junção dos três fatores expostos por Miguel  Reale, a adoção de crianças por casais homoafetivos seria  uma conduta aprovada? Quando se analisa o que o renomado jurista quis expor com sua teoria, pode-se chegar a uma resposta positiva, pois observa-se não apenas a norma positivada mas sim as particularidades de cada caso. Reale afirma que não se pode ficar apenas no enunciado das leis, sem considerar o fato ocorrido e o valor que constitui a ocasião. A compreensão Tridimensional do Direito entende que a norma adquire valor objetivo quando une os fatos aos valores da comunidade, num certo momento histórico regido por determinadas leis, porém a interpretação e aplicação desta deve levar em consideração os outros dois fatores (fato e valor). Outrossim, constata-se que a prática da adoção vem sendo lapidada dia após dia, devido o fato de que existe uma grande demanda para esta prática. Consoante a isso, a aceitação da homossexualidade passa a ser maior, entendendo-se que caminhamos para uma possível adoção de crianças por casais homoafetivos. 2018-12-17T15:20:21+00:00 ##submission.copyrightStatement## https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/apeucco/article/view/20579 CRIPTOMOEDAS E A REVOLUÇÃO MONETÁRIA 2019-04-23T14:24:54+00:00 João Ricardo Sobierajski Gisi joaogisi@gmail.com <p>O termo conhecido como criptomoeda foi introduzido por Satoshi Nakamoto em 2008, determinado como “bitcoin”, que mais tarde tornou-se a principal expoente de uma revolução monetária. Moedas essas emitidas sem um Banco Central responsável ou nenhum outro órgão que controle suas flutuações cambiais apresentam um risco ou uma oportunidade ao sistema monetário convencional. A partir da tecnologia apresentada por essa moeda pioneira, várias outras surguram, cada um com suas especificidades, suprindo demandas identificadas e cobrindo falhas apresentadas por seus pares. Objetivou-se a comparação das seis moedas de maior representatividade no mercado de moedas virtuais. A seleção das moedas se deu por conta do seu volume de negociação, optando pelas seis moedas que apresentaram maior liquidez. Foram analisadas vantagens e desvantagens de cada um delas, assim como a volatilidade de cada uma. Este trabalho utilizou-se primariamente de dados primários para a análise a que se propôs. Não é possível apontar uma moeda como “melhor” que não existe a moeda perfeita. O bitcoin se mantém como a mais popular e começar a ser aceito em ambientes físicos.</p> 2019-04-23T14:24:54+00:00 ##submission.copyrightStatement##