INDÍOS: EM BUSCA DE CRITÉRIOS PARA DEFINIR A TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este trabalho acadêmico se desenvolve no âmbito temático do direito constitucional e tem por objeto a construção do conceito em torno do vocábulo índios, alocada no texto constitucional brasileiro como um capítulo especial de tutela de direitos das comunidades originárias do Brasil. A proposta investigativa busca, por meio de revisão bibliográfica, as noções elementares que a literatura específica propõe e que o âmbito normativo estabelece como parâmetros para definir a condição de índio e, por conseguinte, conferir a titularidade dos direitos constitucionais que integram o estatuto da causa indígena.